DIREITO À SEGURANÇA DOS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DE PRISÕES
Resumo
O presente artigo é um estudo da aplicação do princípio da proporcionalidade pela Súmula Vinculante de nº 11, de 2008, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do modo que a intervenção estatal, em um determinado aspecto do conjunto social, acaba por refletir em outro seguimento, especificamente, nos órgãos e servidores responsáveis pela execução de prisões e tem como objetivo abordar o direito à segurança pela perspectiva dos responsáveis pela execução de prisões demonstrando, assim, a necessidade do Estado fornecer novos instrumentos de trabalho para os profissionais de segurança pública.
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Referências
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Publicado
2022-05-10
Como Citar
Melo, M. C. de. (2022). DIREITO À SEGURANÇA DOS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DE PRISÕES. Revista Processus Multidisciplinar, 3(5), 47–55. Recuperado de https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/674
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Artigos
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