QUESTÕES DO ENADE COMENTADAS DA ÁREA DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Resumo
Este material didático é composto por questões do Enade. O Enade é o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. Foi criado, juntamente com o Sistema Nacional de Avaliação Superior, pela Lei 10.861, de 14 de abril de 2004. Desde a sua criação, é um componente curricular obrigatório. Este material didático se propõe a comentar questões da área de direito constitucional.
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Referências
BRASIL. LEI No 9.868, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 25º ed. São Paulo: Saraiva jur, 2021.
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STF. ADI 815. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=266547. Acesso em: 29/04/2022.
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