INVIOLABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS PRESOS E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Resumo

O tema deste artigo é a inviolabilidade dos direitos fundamentais dos presos e a responsabilidade civil do Estado. Investigou-se o seguinte problema: “O Estado pode ser responsabilizado civilmente pelos danos experimentados pelos presos, durante a custódia?” Cogitou-se a seguinte hipótese “o Estado é responsável e responde objetivamente por danos sofridos pelos presos”. O objetivo geral é “apresentar os direitos fundamentais dos presos e sua relação com a responsabilidade civil do Estado”. Os objetivos específicos são: “analisar a teoria dos direitos fundamentais”; “analisar a aplicabilidade dos direitos fundamentais aos presos”; “determinar se o Estado pode ser responsabilizado por violações de direitos fundamentais dos presos”. Este trabalho é importante para um operador do Direito devido ao grande número de relatos envolvendo violações de ordem material e moral dentro dos presídios nacionais; para a ciência, é relevante por oferecer parâmetros para a interpretação e aplicação das normas constitucionais, especialmente no que se refere aos direitos fundamentais, que possuem força normativa; agrega à sociedade pelo fato de contribuir para a construção de uma sociedade mais digna e humana. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.