SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE.
Resumo
O tema deste artigo é Superpopulação carcerária: a dignidade da pessoa humana, o estado de coisas inconstitucional e o monitoramento eletrônico de pessoas privadas de liberdade. Problema investigado na pesquisa é: “o monitoramento eletrônico por tornozeleira tem contribuído para o combate das principais mazelas do sistema penitenciário?”. Tem como hipótese: “o uso de tornozeleiras não tem cumprido com as suas principais funções”. O objetivo geral é: “analisar a inércia do Poder Público e um quadro de violação de direitos fundamentais”. O objetivo específico é: “demonstrar a realidade posta através da ADPF n. 347”. A importância deste trabalho se faz para esclarecer o atual sistema prisional brasileiro aos operadores do Direito; para a ciência, o inchaço populacional carcerário; para a sociedade, realizar um diagnóstico sobre aqueles que infringem as leis e as regras. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com duração de seis meses.
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Referências
ALBRECHT, Hans-Joerg. Prison Overcrowding – Finding Effective Solutions: strategies and best practices against overcrowding in correctional facilities. Freiburg: Max Planck Institute for Foreign and International Criminal Law, 2019.
ASSIS, Rafael Damasceno de. As prisões e o direito penitenciário no Brasil, 2007. Acesso em: 04 maio 2021. Disponível em: <https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/3482/As-prisoes-e-o-direito-penitenciario-no-Brasil>.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto n. 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm>. Acesso em: 04 maio 2021.
BRASIL. Decreto n. 592, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm>. Acesso em 4 maio 2021.
BRASIL. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1984.
BRASIL. Lei n. 12.258, de 15 de junho de 2010. Prevê a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2010.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347/DF. Relator: Ministro Marco Aurélio. Pesquisa de Jurisprudência, Inteiro Teor do Acórdão, 09 set. 2015.
BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. Políticas Públicas: Reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 1-49.
CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Dimensões do Ativismo Judicial do STF. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. O Estado de Coisas Inconstitucional e o litígio estrutural. Revista Consultor Jurídico, 2015a. Acesso em: 03 de mar. 2021. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2015-set-01/carlos-campos-estado-coisas-inconstitucional-litigio-estrutural>.
CARDOSO, Tatiana Squeff; SCHROEDER, Betina Barbacovi; BLANCO, Vinicius Just. Sistema Prisional e Direitos Humanos: a (in) suficiente responsabilização do Estado brasileiro. Revista Eletrônica de Direito Internacional, Belo Horizonte, Vol. 15, p. 1-31, 2015. Acesso em: 30 abr. 2021. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=3124723>.
CARVALHO, Salo de. Substitutivos Penais na Era do Grande Encarceramento. Revista Científica dos Estudantes de Direito da UFRGS, Vol. 2, n. 1, Porto Alegre, 2010. Acesso em: 03 de mar. 2021. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/resseveraverumgaudium/article/view/64516>.
CASELLA, João Carlos. O presidiário e a previdência social no Brasil. Revista de Legislação do Trabalho e Previdência Social, p. 424, 1980.
CONVENÇÃO contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Adotada e aberta à assinatura, ratificação e adesão pela resolução n. 39/46 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1984.
D’URSO, Luiz Flávio Borges. Direito criminal na atualidade. São Paulo: Atlas, 1999.
DOTTI, René Ariel. Bases e alternativas para o sistema de penas. 2 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998.
ELY, John Hart. Democracia e Desconfiança: uma teoria do controle judicial de constitucionalidade. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. 39. ed. Petrópolis: Vozes, 2011.
GARAVITO, César Rodríguez. Más allá del desplazamiento, o cómo superar un Estado de cosas inconstitucional. Más allá del desplazamiento: políticas, derechos y superación del desplazamiento forzado en Colombia. Bogotá: Universidad de Los Andes, Faculdad de Derecho, Ediciones Uniandes, 2009.
POST, Robert C.; SIEGEL, Reva B. Constitucionalismo democrático: Por uma reconciliación entre Constituición y pueblo. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2013, p. 9-10.
GARGARELLA, Roberto. El nuevo constitucionalismo dialógico frente al sistema de los frenos y contrapesos. Por una justicia dialógica: El Poder Judicial como promotor de la deliberación democrática. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2014b.
GIDDENS, Anthony. O mundo na era da globalização. Lisboa: Editorial Presença. 2000.
GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Pacto San José da Costa Rica. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Ano III, Vol. III, n. 7, jul./dez., p. 95-107, 2020.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um Artigo de Revisão de Literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Ano II, Vol. II, n. 5, 2019.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Ano II, Vol. II, n. 5, ago./dez., 2019.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Manual de Projeto de Pesquisa. Brasília: Processus, 2019 (Coleção Trabalho de Curso, Vol. I).
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Metodologia Científica e Redação Acadêmica. 8. ed. Brasília: JRG, 2019.
GOUVEA, Carolina Carraro. Pena privativa de liberdade e superlotação carcerária: explorando os desafios em uma perspectiva comparada. Revista das Faculdades Integradas Vianna Junior (Vianna Sapiens), Juiz de Fora, 2021, Vol. 12, n. 1, p. 225-247. Acesso em: 01 maio 2021. Disponível em: <https://viannasapiens.com.br/revista/article/view/710/388>. ISSN 21773726.
KOZICKI, Katya; BROOCKE, Bianca Maruszczak Schneider Van Der. A ADPF 347 e o “estado de coisas inconstitucional”: ativismo dialógico e democratização do controle de constitucionalidade no Brasil. Revista Direito, Estado e Sociedade - DES, Rio de Janeiro, jul./dez., 2018, n. 53, p. 147-181. Acesso em: 01 maio 2021. Disponível em: <https://revistades.jur.puc-rio.br/index.php/revistades/article/view/827/529>. ISSN 1516-6104
LARA, Maíra Batista de. Monitoramento Eletrônico: Utilização no Ordenamento Jurídico Brasileiro. O Direito em Movimento. Juiz de Fora: Editar Editora Associada, UFRJ, 2015, p. 159-173. ISBN 978-85-7851-092-3.
LORENZETTI, Ricardo. Las audiencias públicas y la Corte Suprema. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2014, p. 345-354.
MACHADO, Nicaela Olímpia; GUIMARÃES, Issac Newton Belota Sabbá. A Realidade do Sistema Prisional Brasileiro e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Revista Eletrônica de Iniciação Científica, Itajaí, 2014, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. Vol. 5, n.1, p. 566-581. Acesso em: 01 maio 2021. Disponível em: <https://www.univali.br/Graduacao/Direito-Itajai/Publicacoes/Revista-De-Iniciacao-Cientifica-Ricc/Edicoes/Lists/Artigos/Attachments/1008/Arquivo%2030.Pdf>. ISSN 2236-5044.
MADOZ, Wagner Amorim. Eficiência x garantias – a utilização de sistema de monitoramento eletrônico de presos (tornozeleira eletrônica). Revista Eletrônica de Direito Penal & Política Criminal, UFRGS, Rio Grande do Sul, 2016, Vol. 4, n. 2, p. 79-100. Acesso em: 01 maio 2021. Disponível em: <https://www.seer.ufrgs.br/redppc/article/view/65425/39093>. ISSN 2358-1956.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução penal. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, p. 89, 2008.
OLIVEIRA, Edmundo. Política criminal e alternativas à prisão. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
OMNÈS, Roland. Filosofia da Ciência Contemporânea. Trad. Roberto Leal Ferreira. São Paulo: Editora UNESP. 1996.
ONU – Organização das Nações Unidas Declaração Universal dos Direitos Humanos. Acesso em 04 maio 2021. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos>.
ORGANIZAÇÃO dos Estados Americanos. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), 1969. Acesso em: 01 abr. 2021. Disponível em: <https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/d.Convencao_Americana_Ratif..htm>.
PEREIRA, Luciano Meneguetti. O Estado de Coisas Inconstitucional e a violação dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos – RIDH, Bauru, 2017, v. 5, n. 1, p. 167-190. Acesso em: 01 maio 2021. Disponível em: <https://www3.faac.unesp.br/ridh/index.php/ridh/article/view/472/206>. ISSN 2357-7738 (online) / 2318-9568 (impresso)
POST, Robert C.; SIEGEL, Reva B. Constitucionalismo democrático: Por una reconciliación entre Constituición y pueblo. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2013.
QUEIROZ, Paulo de Souza. Funções do direito penal: legitimação versus deslegitimação do sistema penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
REALE JÚNIOR, Miguel. Novos rumos do sistema criminal. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1983.
REGRAS DE MANDELA. Regras Mínimas das Nações Unidas para tratamento dos Presos. Conselho Nacional de Justiça. Acesso em: 04 maio 2021. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2016/05/39ae8bd2085fdbc4a1b02fa6e3944ba2.pdf>.
REIS, Fabio A. S. Monitoramento Eletrônico de Prisioneiros: breve análise comparativa entre as experiências inglesa e sueca. III Congresso Internacional de Direito e Tecnologias da Informação. Anais do III CIBERCON. Salvador: IBDI. 2004. Acesso em 5 dez. 2015. Disponível em: <http://www.mj.gov.br/depen/publicacoes/cibercon.pdf>.
RIBEIRO, Jair Aparecido. Liberdade e cumprimento de pena de presos no sistema carcerário paranaense. 2009. Acesso em: 26 jun. 2010. Disponível em: <http://www.artigonal.com/direito-artigos/liberdade-e-cumprimento-de-pena-de-presos-no-sistema-carcerario-paranaense-1518528.html>.
SÁNCHEZ, Jesús-María Silva. Eficiência e Direito Penal. Coleção Estudos de Direito Penal. Vol. 11. São Paulo: Manole. 2004.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Manual de Direito Penal - Parte Geral - 2ª Ed. Florianópolis: Conceito Editorial. 2012.
SENNA, Virdal. Sistema Penitenciário Brasileiro. 2008. Acesso em: 13 out. 2017. Disponível em: <http://www.webartigos.com/articles/4242/1/Sistema-Prisional/pagina1.html>.
SUPTITZ, Carolina Elisa. Audiência pública jurisdicional: avanços e limites democráticos do poder judiciário brasileiro. Jurisdição e processo. Curitiba: Juruá, 2009.
TEIXEIRA, Sérgio William Dominges. Estudo sobre a evolução da pena, dos sistemas prisionais e da realidade brasileira em execução penal. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2008.
VIEIRA, Carolina Luíza Sarkis. A consolidação do eficientismo no discurso jurídico-penal contemporâneo: o exemplo da Convenção de Viena. Revista Jurídica, Brasília, Vol. 8, n. 78, p. 29-35, abr./maio, 2006.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Tradução: Vania Romano Pedrosa; Almir Lopez da Conceição. Rio de Janeiro: Revan, 1991.
ASSIS, Rafael Damasceno de. As prisões e o direito penitenciário no Brasil, 2007. Acesso em: 04 maio 2021. Disponível em: <https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/3482/As-prisoes-e-o-direito-penitenciario-no-Brasil>.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto n. 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm>. Acesso em: 04 maio 2021.
BRASIL. Decreto n. 592, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm>. Acesso em 4 maio 2021.
BRASIL. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1984.
BRASIL. Lei n. 12.258, de 15 de junho de 2010. Prevê a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2010.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347/DF. Relator: Ministro Marco Aurélio. Pesquisa de Jurisprudência, Inteiro Teor do Acórdão, 09 set. 2015.
BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. Políticas Públicas: Reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 1-49.
CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Dimensões do Ativismo Judicial do STF. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. O Estado de Coisas Inconstitucional e o litígio estrutural. Revista Consultor Jurídico, 2015a. Acesso em: 03 de mar. 2021. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2015-set-01/carlos-campos-estado-coisas-inconstitucional-litigio-estrutural>.
CARDOSO, Tatiana Squeff; SCHROEDER, Betina Barbacovi; BLANCO, Vinicius Just. Sistema Prisional e Direitos Humanos: a (in) suficiente responsabilização do Estado brasileiro. Revista Eletrônica de Direito Internacional, Belo Horizonte, Vol. 15, p. 1-31, 2015. Acesso em: 30 abr. 2021. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=3124723>.
CARVALHO, Salo de. Substitutivos Penais na Era do Grande Encarceramento. Revista Científica dos Estudantes de Direito da UFRGS, Vol. 2, n. 1, Porto Alegre, 2010. Acesso em: 03 de mar. 2021. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/resseveraverumgaudium/article/view/64516>.
CASELLA, João Carlos. O presidiário e a previdência social no Brasil. Revista de Legislação do Trabalho e Previdência Social, p. 424, 1980.
CONVENÇÃO contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Adotada e aberta à assinatura, ratificação e adesão pela resolução n. 39/46 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1984.
D’URSO, Luiz Flávio Borges. Direito criminal na atualidade. São Paulo: Atlas, 1999.
DOTTI, René Ariel. Bases e alternativas para o sistema de penas. 2 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998.
ELY, John Hart. Democracia e Desconfiança: uma teoria do controle judicial de constitucionalidade. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. 39. ed. Petrópolis: Vozes, 2011.
GARAVITO, César Rodríguez. Más allá del desplazamiento, o cómo superar un Estado de cosas inconstitucional. Más allá del desplazamiento: políticas, derechos y superación del desplazamiento forzado en Colombia. Bogotá: Universidad de Los Andes, Faculdad de Derecho, Ediciones Uniandes, 2009.
POST, Robert C.; SIEGEL, Reva B. Constitucionalismo democrático: Por uma reconciliación entre Constituición y pueblo. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2013, p. 9-10.
GARGARELLA, Roberto. El nuevo constitucionalismo dialógico frente al sistema de los frenos y contrapesos. Por una justicia dialógica: El Poder Judicial como promotor de la deliberación democrática. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2014b.
GIDDENS, Anthony. O mundo na era da globalização. Lisboa: Editorial Presença. 2000.
GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Pacto San José da Costa Rica. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Ano III, Vol. III, n. 7, jul./dez., p. 95-107, 2020.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um Artigo de Revisão de Literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Ano II, Vol. II, n. 5, 2019.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Ano II, Vol. II, n. 5, ago./dez., 2019.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Manual de Projeto de Pesquisa. Brasília: Processus, 2019 (Coleção Trabalho de Curso, Vol. I).
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Metodologia Científica e Redação Acadêmica. 8. ed. Brasília: JRG, 2019.
GOUVEA, Carolina Carraro. Pena privativa de liberdade e superlotação carcerária: explorando os desafios em uma perspectiva comparada. Revista das Faculdades Integradas Vianna Junior (Vianna Sapiens), Juiz de Fora, 2021, Vol. 12, n. 1, p. 225-247. Acesso em: 01 maio 2021. Disponível em: <https://viannasapiens.com.br/revista/article/view/710/388>. ISSN 21773726.
KOZICKI, Katya; BROOCKE, Bianca Maruszczak Schneider Van Der. A ADPF 347 e o “estado de coisas inconstitucional”: ativismo dialógico e democratização do controle de constitucionalidade no Brasil. Revista Direito, Estado e Sociedade - DES, Rio de Janeiro, jul./dez., 2018, n. 53, p. 147-181. Acesso em: 01 maio 2021. Disponível em: <https://revistades.jur.puc-rio.br/index.php/revistades/article/view/827/529>. ISSN 1516-6104
LARA, Maíra Batista de. Monitoramento Eletrônico: Utilização no Ordenamento Jurídico Brasileiro. O Direito em Movimento. Juiz de Fora: Editar Editora Associada, UFRJ, 2015, p. 159-173. ISBN 978-85-7851-092-3.
LORENZETTI, Ricardo. Las audiencias públicas y la Corte Suprema. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2014, p. 345-354.
MACHADO, Nicaela Olímpia; GUIMARÃES, Issac Newton Belota Sabbá. A Realidade do Sistema Prisional Brasileiro e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Revista Eletrônica de Iniciação Científica, Itajaí, 2014, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. Vol. 5, n.1, p. 566-581. Acesso em: 01 maio 2021. Disponível em: <https://www.univali.br/Graduacao/Direito-Itajai/Publicacoes/Revista-De-Iniciacao-Cientifica-Ricc/Edicoes/Lists/Artigos/Attachments/1008/Arquivo%2030.Pdf>. ISSN 2236-5044.
MADOZ, Wagner Amorim. Eficiência x garantias – a utilização de sistema de monitoramento eletrônico de presos (tornozeleira eletrônica). Revista Eletrônica de Direito Penal & Política Criminal, UFRGS, Rio Grande do Sul, 2016, Vol. 4, n. 2, p. 79-100. Acesso em: 01 maio 2021. Disponível em: <https://www.seer.ufrgs.br/redppc/article/view/65425/39093>. ISSN 2358-1956.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução penal. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, p. 89, 2008.
OLIVEIRA, Edmundo. Política criminal e alternativas à prisão. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
OMNÈS, Roland. Filosofia da Ciência Contemporânea. Trad. Roberto Leal Ferreira. São Paulo: Editora UNESP. 1996.
ONU – Organização das Nações Unidas Declaração Universal dos Direitos Humanos. Acesso em 04 maio 2021. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos>.
ORGANIZAÇÃO dos Estados Americanos. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), 1969. Acesso em: 01 abr. 2021. Disponível em: <https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/d.Convencao_Americana_Ratif..htm>.
PEREIRA, Luciano Meneguetti. O Estado de Coisas Inconstitucional e a violação dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos – RIDH, Bauru, 2017, v. 5, n. 1, p. 167-190. Acesso em: 01 maio 2021. Disponível em: <https://www3.faac.unesp.br/ridh/index.php/ridh/article/view/472/206>. ISSN 2357-7738 (online) / 2318-9568 (impresso)
POST, Robert C.; SIEGEL, Reva B. Constitucionalismo democrático: Por una reconciliación entre Constituición y pueblo. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2013.
QUEIROZ, Paulo de Souza. Funções do direito penal: legitimação versus deslegitimação do sistema penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
REALE JÚNIOR, Miguel. Novos rumos do sistema criminal. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1983.
REGRAS DE MANDELA. Regras Mínimas das Nações Unidas para tratamento dos Presos. Conselho Nacional de Justiça. Acesso em: 04 maio 2021. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2016/05/39ae8bd2085fdbc4a1b02fa6e3944ba2.pdf>.
REIS, Fabio A. S. Monitoramento Eletrônico de Prisioneiros: breve análise comparativa entre as experiências inglesa e sueca. III Congresso Internacional de Direito e Tecnologias da Informação. Anais do III CIBERCON. Salvador: IBDI. 2004. Acesso em 5 dez. 2015. Disponível em: <http://www.mj.gov.br/depen/publicacoes/cibercon.pdf>.
RIBEIRO, Jair Aparecido. Liberdade e cumprimento de pena de presos no sistema carcerário paranaense. 2009. Acesso em: 26 jun. 2010. Disponível em: <http://www.artigonal.com/direito-artigos/liberdade-e-cumprimento-de-pena-de-presos-no-sistema-carcerario-paranaense-1518528.html>.
SÁNCHEZ, Jesús-María Silva. Eficiência e Direito Penal. Coleção Estudos de Direito Penal. Vol. 11. São Paulo: Manole. 2004.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Manual de Direito Penal - Parte Geral - 2ª Ed. Florianópolis: Conceito Editorial. 2012.
SENNA, Virdal. Sistema Penitenciário Brasileiro. 2008. Acesso em: 13 out. 2017. Disponível em: <http://www.webartigos.com/articles/4242/1/Sistema-Prisional/pagina1.html>.
SUPTITZ, Carolina Elisa. Audiência pública jurisdicional: avanços e limites democráticos do poder judiciário brasileiro. Jurisdição e processo. Curitiba: Juruá, 2009.
TEIXEIRA, Sérgio William Dominges. Estudo sobre a evolução da pena, dos sistemas prisionais e da realidade brasileira em execução penal. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2008.
VIEIRA, Carolina Luíza Sarkis. A consolidação do eficientismo no discurso jurídico-penal contemporâneo: o exemplo da Convenção de Viena. Revista Jurídica, Brasília, Vol. 8, n. 78, p. 29-35, abr./maio, 2006.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Tradução: Vania Romano Pedrosa; Almir Lopez da Conceição. Rio de Janeiro: Revan, 1991.
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Publicado
2021-11-11
Como Citar
Praxedes, M. de S. (2021). SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE. Revista Processus Multidisciplinar, 2(4), 871–897. Recuperado de https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/544
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