ATAQUES À DEMOCRACIA E A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS: DEBATE URGENTE E NECESSÁRIO CONTRA OS RETROCESSOS E AMEAÇAS AO QUE JÁ FOI CONQUISTADO NO CAMPO DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O tema deste artigo é: ataques à democracia e a defesa dos direitos humanos. Investigou-se o seguinte problema: “em razão dos recentes ataques à democracia, do aumento das “fake news”, estamos retrocedendo no campo dos direitos humanos?”. Cogitou-se a seguinte hipótese “os ataques à democracia por meio de discursos de ódio, bem como com uma maior difusão de “fake news”, têm causado um retrocesso no campo dos direitos humanos, tanto na visão que a sociedade tem sobre o assunto, tanto nas propostas de projetos de leis por parte dos parlamentares”. O objetivo geral é “analisar se os recentes ataques à democracia e o aumento da propagação das “fake news” têm realmente afetado negativamente os direitos humanos do nosso país”. Os objetivos específicos são: “investigar os recentes ataques ao Estado Democrático de Direito do nosso país”; “discutir como esses ataques estão afetando os direitos humanos”; “demonstrar se a propagação da desinformação, ou seja, “fake news”, realmente contribuiu para a atual situação de intolerância que vivencia o nosso país”. Este trabalho é importante para um operador do Direito devido a necessidade de que todos respeitem a Constituição Federal e suas instituições; para a ciência, é relevante por explicitar alguns dos motivos porque tem aumentado a quantidade de projetos de leis com temáticas conservadoras; agrega à sociedade pelo fato de fazer com que todos compreendam a real importância das instituições do nosso país. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.