Direito Digital e legitimação passiva nas ações de remoção de conteúdo e responsabilidade civil
Palavras-chave:
Legitimação passiva. Remoção de conteúdo. Responsabilidade civil. Direito Digital. Marco Civil da Internet. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.Resumo
Essa é uma resenha do artigo intitulado “Direito Digital e legitimação passiva nas ações de conteúdo e responsabilidade civil”. Esse artigo é de autoria de: Fernando da Fonseca Gajardoni e Ricardo Maffeis Martins. O artigo aqui resenhado foi publicado no periódico “Cadernos Jurídicos”, Ano 21, nº 53, jan.-mar., 2020.
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