Processos administrativos sancionadores da CVM e irregularidades contábeis e financeiras em companhias abertas brasileiras: uma revisão integrativa`

Autores

Palavras-chave:

CVM; processo administrativo sancionador; irregularidades contábeis; enforcement; companhias abertas.

Resumo

O presente estudo analisa como a literatura acadêmica tem abordado os Processos Administrativos Sancionadores (PAS) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) relacionados a irregularidades contábeis e financeiras em companhias abertas brasileiras. O objetivo consiste em identificar as principais tipologias de irregularidades discutidas nos estudos, os fatores associados à sua ocorrência e os efeitos atribuídos ao enforcement regulatório sobre o ambiente informacional, a governança corporativa e o mercado de capitais. Metodologicamente, desenvolve-se uma revisão integrativa da literatura, com base em publicações nacionais e internacionais que tratam de enforcement, qualidade da informação contábil, fraude corporativa, auditoria independente, governança e sanções regulatórias. A análise indica que a literatura converge para a compreensão de que as irregularidades contábeis não representam apenas falhas técnicas de mensuração ou divulgação, mas refletem incentivos organizacionais, fragilidades de monitoramento e problemas de governança. Os estudos também sugerem que a atuação sancionadora da CVM exerce papel disciplinador relevante ao mercado, ainda que seus efeitos preventivos e reputacionais não sejam uniformes entre setores, firmas e contextos institucionais. Conclui-se que os PAS constituem fonte empírica relevante para pesquisas em contabilidade, finanças e regulação, ao mesmo tempo em que revelam uma agenda promissora de investigação sobre tipologias de infração, reincidência, qualidade da auditoria, reação do mercado e efetividade do enforcement no contexto brasileiro.

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Biografia do Autor

Matheus Lima Silva, Universidade Federal do Ceará, CE, Brasil

Mestre em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Especialista em Auditoria e Perícia Contábil pelo Centro Universitário Cidade Verde (UNICIVE). Graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Ateneu (UNIATENEU).

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Publicado

2026-07-23