Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais
Resumo
Este artigo tem por objetivo a análise da responsabilidade penal da pessoa jurídica frente à prática de crimes ambientais pontuando as questões mais importantes que deram origem à existência do controle de práticas que violam a legislação ambiental. A abordagem feita neste ensaio enfatiza a defesa do meio ambiente por meio da legislação existente sem esgotar seu conteúdo tecendo considerações sobre a sua aplicação e efeitos dentro do contexto contemporâneo. Para tanto, serão expostas noções gerais sobre a responsabilidade da pessoa jurídica no direito ambiental.
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