Um panorama das políticas de proteção infantojuvenis no Brasil

Autores/as

Palabras clave:

Criança. Adolescente. Políticas de Proteção.

Resumen

O presente resumo traz um viés panorâmico da evolução das normativas destinadas à proteção, controle social e legal da infância e da adolescência no Brasil. A importância do estudo é fundamental para que se compreenda o que representou o contexto da Situação Irregular, vigente até o Segundo Código de Menores e a mudança  ocorrida  com  a  estabelecimento  em  solo brasileiro da Doutrina da Proteção Integral. Esse desenvolvimento histórico é que sustenta a importância teórica e prática trazidas pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, comprovado pelas referências ao conteúdo das legislações anteriores.  A melhor compreensão do   que   representa   os   respectivos   períodos   permite-nos   acompanhar   a ampliação do necessário compromisso, pelo Estado e seus agentes, das ações de políticas públicas dirigidas ao público infanto-juvenil no país, no que diz respeito à garantia dos direitos fundamentais dirigidos a essa parcela da população.

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Biografía del autor/a

Dirce Maria da Silva, Centro Universitário Unieuro, UNIEURO, DF, Brasil

[1] Mestre em Direitos Humanos, Cidadania e Violência com ênfase em Políticas Públicas pelo Centro Universitário Euroamericano/DF. Professora universitária e da Educação Básica. Bacharel em Administração. Especialista em Gestão Pública e Negócios. Escritora. Pesquisadora.

Eunice Nóbrega Portela, Universidade de Brasília- UnB, DF, Brasil

[2] Doutora em Educação com ênfase em Psicologia Social pela Universidade de Brasília. Professora universitária. Administradora Educacional. Consultora Empresarial. Gestora. Escritora. Pesquisadora.

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Publicado

2022-10-19