Breves considerações sobre as formas de cobrança dos sistemas hídricos e o monopólio natural

Resumen

O tema deste artigo são as formas de cobrança dos sistemas hídricos e o monopólio natural. Investigou-se o seguinte problema: “Como as formas de cobrança intrincadas ao monopólio natural afetam as políticas públicas?” Cogitou-se a seguinte hipótese “     o monopólio natural quando intricado a segmentos essenciais transformam as formas de cobrança em fatos de políticas públicas.” O objetivo geral é verificar o impacto do monopólio natural na relação de cobrança e fornecimento de águas e sua relação com as formulações de políticas públicas. Os objetivos específicos são: verificar a relação do estado com as fornecedoras.; como esta relação afeta no fornecimento e cobrança; como a relação que afeta o consumidor reflete-se no Estado. Este trabalho é importante em uma perspectiva individual devido a sua correlação com os recursos hídricos e sua legislação vigente; para a ciência, é relevante por ligação direta com o meio ambiente e o entendimento deste com o meio jurídico; agrega à sociedade pelo fato de os recursos hídricos serem de vital importância para sobrevivência e a forma como a sociedade trata com ele hoje, inclusive jurídica, afetará o amanhã, sendo estes direitos de dimensões diferentes, porém, igualmente importantes para desenvolvimento social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.