Brief considerations about ways to charge water systems and natural monopoly
Keywords:
Water resources. Natural Monopoly. Third dimension. Public policy. Charges.Abstract
The subject of this article is the ways of charging water systems and the natural monopoly. The following problem was investigated: “How do the intricate ways of charging the natural monopoly affect public policies?” The following hypothesis was considered: “the natural monopoly, when intricate to essential segments, transforms the forms of collection into facts of public policies.” The general objective is to verify the impact of the natural monopoly in the relationship of collection and supply of water and its relationship with the public power. The specific objectives are: to verify the state's relationship with the suppliers; how this relationship affects supply and collection; how the relationship that affects the consumer is reflected in the state. This work is important from an individual perspective due to its correlation with water resources and its current legislation; for science, it is relevant due to its direct connection with the environment and its understanding with the legal environment; adds to society because water resources are of vital importance for survival and the way society deals with them today, including legal ones, will affect tomorrow, these rights being of different dimensions, however, equally important for social development. This is a theoretical qualitative research lasting six months.
Downloads
References
AGÊNCIA SENADO. Proibição de cobrar taxa mínima de água e luz de família de baixa renda é aprovada pelo CAE. Senado Notícias, 2021. Disponível em: Proibição de cobrar taxa mínima de água e luz de família de baixa renda é aprovada na CAE — Senado Notícias. Acesso em 06 de outubro de 2022.
BITENCURT, Cleyde Maria Bitencurt; SANTOS, Nelson Martins dos Santos; NETTO, Larissa Elias Netto. Estudo de instituição e cobrança de tarifas de água e esgoto. 2017.
BISOL, Jairo Bisol; A aplicação da Norma Jurídica: Vagueza e ambiguidade. In: BRASÍLIA. Uniprocessus, 2022.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Resp.1937887. Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 414/STJ, quanto à forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e de esgoto sanitário em unidades compostas por várias economias e hidrômetro único, após a aferição do consumo. Brasília, DF. 2021.
FERREIRA, Omar José Amazonas Ferreira; FILPO, Klever Paulo Leal Filpo et al. O emprego da Arbitragem no Âmbito Concorrencial: A proposta de um estudo de caso. Desafios Contemporâneos para a efetivação do Direitos Humanos. Rio de Janeiro. Pembroke Collins, 2021, p.136 a p.149.
GUIA DO ESTUDANTE. Obras de infraestrutura do Brasil na ditadura. Guia do Estudante. Disponível em: Obras de infraestrutura do Brasil na ditadura | Guia do Estudante (abril.com.br). Acesso em 06 de outubro de 2022.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de Mello. Igualdade. Enciclopédia Jurídica da PUC- SP. Disponível em: Igualdade (pucsp.br). Acesso em 06 de outubro de 2022.
PERLOFF, Jeffrey.M. Microeconomics. Berkeley. Pearson Education, 2012.
QUAIS SÃO OS TIPOS DE EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO. Blog Saneamento Básico. Disponível em: Empresas de saneamento básico: Quais os tipos existentes?EOS Consultores. Acesso em 06 de outubro de 2022.
ROMANO, Rogério Tadeu Romano. Alguns apontamentos sobre os recursos hídricos. Jus.com.br, 2021. Disponível em: ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS - Jus.com.br | Jus Navigandi. Acesso em 06 de outubro de 2022.
TUROLLA, Frederico Araujo Turolla; OHIRA, Thelma Harumi Ohira. A economia do saneamento básico. 2005.
Downloads
Published
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
A submissão de originais para a REVISTA ANAIS DO CONGRESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA FACULDADE PROCESSUS implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a REVISTA ANAIS DO CONGRESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA FACULDADE PROCESSUS como o meio da publicação original.
Licença Creative Commons
Exceto onde especificado diferentemente, aplicam-se í matéria publicada neste periódico os termos de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o uso irrestrito, a distribuição e a reprodução em qualquer meio desde que a publicação original seja corretamente citada