Breves consideraciones sobre la Pejotizacion y la Reforma Laboral

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.6084/m9.figshare.12520457

Palabras clave:

Pejotização 1. Pessoa Jurí­dica 2. Flexibilização 3. Direito do Trabalho 4. Terceirização 5.

Resumen

El tema de este artí­culo es Pejotization después de la reforma laboral. El problema

que se está estudiando: "¿Es posible afirmar que la reforma laboral legitimó la práctica de la pejotización?"; La hipótesis: "¿Es posible considerar la pejotización como una forma alternativa de contratación, donde se negarí­an los derechos laborales?". Se presenta como objetivos: analizar, evaluar e investigar la pejotización como una forma de faltar al respeto de los principios del derecho laboral, definiendo el desempeño del poder judicial. La discusión del tema es relevante, ya que la reciente reforma laboral trajo cambios en las relaciones laborales, es importante para la sociedad, porque satisface la necesidad de protección de los trabajadores, una parte hiposuficiente de la relación laboral. Se trata de una investigación cualitativa teórica com duracion de seis meses.

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Biografía del autor/a

Marina Teixeira Damasceno, Faculdade Processus -DF, Brasil

Graduanda em Direito pela Faculdade Processus-DF, Brasil.

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/088776394079 2602.

ORCID: http://orcid.org/0000-0003-2558-6135.

E-mail: [email protected]

Jonas Rodrigo Gonçalves, Faculdade Processus -DF, Brasil

Doutorando em Psicologia; Mestre em Ciência Política (Direitos Humanos e Políticas Públicas); Licenciado em Filosofia e Letras (Português e Inglês); Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Administrativo, em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista, entre outras especializações. Professor das faculdades Processus (DF), Unip (SP) e Facesa (GO). Escritor (autor de 61 livros didático-acadêmicos). Revisor. Editor. CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/6904924103696696. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-4106-8071. E-mail: [email protected]

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Publicado

2020-06-20