Análisis del impacto de la ineficiente provisión de políticas públicas en Brasil y el papel judicial como elemento de tensión entre los Poderes

Autores/as

Palabras clave:

Protagonismo judicial. Políticas públicas. Omisión Legislativa. Poder Ejecutivo. Poder Legislativo.

Resumen

Este resumen ampliado tiene como objeto de estudio el impacto de la ineficiente provisión de políticas públicas y las tensiones entre los Poderes resultantes del protagonismo judicial en Brasil. Se hizo una explicación introductoria sobre los Poderes representativos y el Poder Judicial, además de establecer lo que se denomina protagonismo judicial. El problema identificado se refiere a la historia de provisión ineficiente de políticas y servicios públicos por parte de los Poderes representativos, lo que a su vez corroboró el protagonismo judicial y el bajo desarrollo social en Brasil. Esta investigación tiene como objetivo analizar casos reales en los que el Poder Judicial garantizó la concreción de los derechos fundamentales y la insurgencia de los Poderes Legislativo y Ejecutivo a estas decisiones. La metodología del presente estudio se basó en el método de enfoque deductivo, el método procesal descriptivo y la técnica de investigación de análisis bibliográfico y jurisprudencial. La investigación se justifica por la importancia de la eficacia de las políticas públicas y la necesidad de una acción conjunta de las tres Potencias en la prestación de servicios públicos.

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Biografía del autor/a

Tuane Santanatto Nascimento Santos, Universidade Federal do Maranhão, MA, Brasil

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Graduada em Direito pela Universidade do Ceuma, Advogada, Especialista em Direito Processual Civil pela Damásio Educacional, Especializanda em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Legale, Membro da Comissão da Mulher da OAB-MA, Conciliadora e Mediadora Judicial pelo TJ-MA, Mestranda pela Universidade Federal do Maranhão.

Aécio Pereira Santos

[Lattes]

Graduado em Direito pela Universidade do Ceuma, Graduado em Administração pela Universidade Estadual de Feira de Santana, Advogado, Especialista em Direito tributário, Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-MA, Conciliador e Mediador Judicial pelo TJ-MA, Membro do Instituto Maranhense de Direito Tributário.

Citas

ABOUD, Georges. Processo Constitucional Brasileiro. Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2018.

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2020.

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização. O Controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2019.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Nova ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26/DF. Relator: Min. Celso de Mello, 13 de junho de 2019. Publicado em 01 de julho de 2019. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754019240. Acesso em: 01 jul. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275 DF. Relator: Marco Aurélio. 01 de março de 2018. Publicado em 09 de março de 2018. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/26369952. Acesso em: 03 jul. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277/DF. Relator: Min. Carlos Ayres Britto, 05 de maio de 2011. Publicado em 14 de outubro de 2011. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754019240. Acesso em: 01 jul. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.592 DF. Relator: Min. Dias Toffoli, 11 de setembro de 2019. Publicado em 01 de outubro de 2019. Disponível em://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=752184165. Acesso em: 03 jul. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n ° 770 DF. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. 24 de fevereiro de 2021. Publicado em 02 de maio de 2022. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=14300644. Acesso em: 03 jul. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Recurso Extraordinário 878.694 MG. Relator: Luís Roberto Barroso. 10 de maio de 2017. Publicado em 06 de fevereiro de 2018. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=14300644. Acesso em: 03 jul. 2023.

VILLAS BÔAS, Regina. VÉRAS, Gustavo. A desconstrução do princípio da separação dos poderes e a ascensão do ativismo judicial: a incorporação do direito internacional dos direitos humanos no sistema constitucional. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 36, 2022, p. 395-415. Disponível em: http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/2713. Acesso em: 02 jul. 2023.

XIMENES, Julia Maurmann. Direito e Políticas Públicas. ENAP, DF, 2021.

Publicado

2023-10-20