Análisis del impacto de la ineficiente provisión de políticas públicas en Brasil y el papel judicial como elemento de tensión entre los Poderes
Palabras clave:
Protagonismo judicial. Políticas públicas. Omisión Legislativa. Poder Ejecutivo. Poder Legislativo.Resumen
Este resumen ampliado tiene como objeto de estudio el impacto de la ineficiente provisión de políticas públicas y las tensiones entre los Poderes resultantes del protagonismo judicial en Brasil. Se hizo una explicación introductoria sobre los Poderes representativos y el Poder Judicial, además de establecer lo que se denomina protagonismo judicial. El problema identificado se refiere a la historia de provisión ineficiente de políticas y servicios públicos por parte de los Poderes representativos, lo que a su vez corroboró el protagonismo judicial y el bajo desarrollo social en Brasil. Esta investigación tiene como objetivo analizar casos reales en los que el Poder Judicial garantizó la concreción de los derechos fundamentales y la insurgencia de los Poderes Legislativo y Ejecutivo a estas decisiones. La metodología del presente estudio se basó en el método de enfoque deductivo, el método procesal descriptivo y la técnica de investigación de análisis bibliográfico y jurisprudencial. La investigación se justifica por la importancia de la eficacia de las políticas públicas y la necesidad de una acción conjunta de las tres Potencias en la prestación de servicios públicos.
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