THE DECONSTRUCTION OF CITIZENSHIP FACING THE NEW LABOR REGULATION: A NEW ERA OF PRECARIOUSNESS

Authors

Keywords:

Neoliberalism. Precariousness. Social citizenship. Solidarity.

Abstract

The present work seeks to analyze through a materialistic historical-dialectic approach how the strengthening of the ultraliberal ideology that desolates brazilian public spheres has led to a new era of precariousness and reduced rights. This directly affects citizenship rights, therefore once analyzed the development of its concept and the current conception of these rights, it is possible to correlate them with job perspectives and make a critical analysis of the human capacities reduction for negotiation and participation, especially in today's liberal economic context, in which the expansion of capitalist exploitation mechanisms has provoked profound negative transformations in workers social lives. Finally, it is concluded that there is a need to think about alternatives for a more effective social protection to workers, especially one based on democratic and humanistic values. Above all, it is essential that the economic and individualistic rationality that guides state action nowadays be replaced by a solidarity rationality, which sees the citizen as a law subject, as a social subject and especially as a human being endowed with dignity.

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Author Biographies

Anderson Candeia Porto, Universidade Federal da Paraí­ba – UFPB

Graduando em Direito na Universidade Federal da Paraí­ba – UFPB; pesquisador PIBIC-UFPB vinculado ao projeto de pesquisa "Reforma dos direitos sociolaborais: impactos, retrocessos e desafios para o mundo do trabalho em tempos de crise". CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/5286600158157514. E-mail: [email protected]. ORCID ID: http://orcid.org/0000-0001-5976-3238.

Jailton Macena de Araújo, Universidade Federal da Paraí­ba, UFPB, Brasil.

Doutor em Ciências Jurídicas, área de concentração Direitos Humanos e Desenvolvimento. Mestre em Ciências Jurídicas, área de concentração em Direito Econômico. Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (CCJ) da UFPB e do curso de Direito, vinculado ao Departamento de Direito Processual e Prática Jurí­dica (DDPPJ), do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFPB. CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/7244831858426121. E-mail: [email protected]. ORCID ID: http://orcid.org/0000-0002-0488-0880.

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Published

2020-11-03

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Vol. 2 No. 4 (2020): ANAIS DO CONGRESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA FACULDADE PROCESSUS

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