Autismo: normatividade e aplicabilidade no universo das necessidades específicas

Autores

Palavras-chave:

Autismo. TEA. Normativas. Leis. Inclusão.

Resumo

Este artigo tem como objetivo discorrer sobre a normatividade existente e sua respectiva aplicabilidade no universo das necessidades específicas do Transtorno do Espectro Autista-TEA, apresentando a legislação vigente que busca assegurar a inclusão e proteção da pessoa com autismo, analisando a correlação entre a legislação e o universo das necessidades específicas do autista. O TEA é distúrbio do neurodesenvolvimento, caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar, por esses motivos, repertório restrito de interesses e atividades O autismo ainda é pouco difundido entre a sociedade e até mesmo entre os profissionais que são requeridos para o trabalho interdisciplinar, o que tem dificultado tanto o diagnóstico como a intervenção. No Brasil existe o esforço em promover a inclusão das pessoas com autismo. Existem normativas que estão sendo aplicadas no universo das necessidades específicas do TEA, visando assegurar a inclusão e proteção da pessoa com o transtorno, assegurando-lhes direitos e garantias em diferentes áreas. Trata-se de um estudo exploratório descritivo, a partir da pesquisa bibliográfica e documental analisados na abordagem qualitativa.

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Biografia do Autor

Eunice Nóbrega Portela, Universidade de Brasília- UnB, DF, Brasil

[1] Doutora em Educação com ênfase em Psicologia Social pela Universidade de Brasília. Professora universitária. Administradora Educacional. Consultora Empresarial. Gestora. Escritora. Pesquisadora.

Larissa Argenta Ferreira de Melo

[2] Mestranda em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios pelo Centro Universitário IESB. Pós- Graduada em Direito Processo Civil. Graduada em Direito pela UniDF e em Administração pela Universidade de Brasília. Advogada e Bancária. E-mail: [email protected]

Dirce Maria da Silva, Centro Universitário Unieuro, UNIEURO, DF, Brasil

[3] Mestre em Direitos Humanos, Cidadania e Violência com ênfase em Políticas Públicas pelo Centro Universitário Euroamericano/DF. Professora universitária e da Educação Básica. Bacharel em Administração. Especialista em Gestão Pública e Negócios. Escritora. Pesquisadora.

Referências

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Publicado

2022-06-20

Edição

v. 4 n. 7 (2022): Anais do Congresso de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social

Seção

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