A adjudicação compulsória extrajudicial na Lei nº 14.382/2022

Autores

Palavras-chave:

Adjudicação compulsória. Extrajudicial. Inovações.

Resumo

O tema deste artigo é analisar as novidades trazidas pela Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, no que tange à adjudicação compulsória extrajudicial. Investigou-se o seguinte problema: “Quais as inovações legislativas referentes à adjudicação compulsória?” Cogitou-se a seguinte hipótese “é uma medida capaz de propiciar a redução nas demandas judiciais”. O objetivo geral é verificar os impactos para a sociedade decorrentes da adjudicação compulsória extrajudicial. Os objetivos específicos são: quais impactos para a sociedade; quais os benefícios, quais as diferenças com os demais institutos. Este trabalho é importante em uma perspectiva social porque possibilita uma nova ferramenta de exercício de direito dos cidadãos aos serviços dos cartórios extrajudiciais brasileiros.

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Biografia do Autor

Érica Valquíria Dantas de Morais, UniProcessus – Centro Universitário Processus, DF, Brasil

[1] Graduanda em Direito no Centro Universitário UniProcessus

Ana Carolina Borges Oliveira, UniProcessus – Centro Universitário Processus, DF, Brasil

[2] Advogada. Mestre em direito e políticas públicas pelo Centro Universitário de Brasília, UniCEUB. Especialista em Contratos e Responsabilidade Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Professora do Centro Universitário UniProcessus nas disciplinas de Direito Civil I, Direito Civil II, Direito Civil IV, Direito Notarial e Registral e Prática Jurídica.

Referências

PEREIRA, Eduardo Calais; CORREA, Leandro Augusto Neves; DIPIERI, Rafael Vitelli. Adjudicação compulsória extrajudicial: conceitos e limites. Disponível em <https://www.migalhas.com.br/depeso/372122/adjudicacao-compulsoria-extrajudicial-conceitos-e-limites> . Acesso em 16 out. de 2022.

TARTUCE, Flavio. Manual de Direito Civil: volume único. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: Método, 2021.

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Publicado

2022-10-17

Edição

v. 4 n. 8 (2022): Anais do Congresso de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social

Seção

Resumos Expandidos

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