Breves considerações sobre as formas de cobrança dos sistemas hídricos e o monopólio natural

Autores

Palavras-chave:

Recursos hídricos. Monopólio Natural. Terceira dimensão. Políticas Públicas. Cobranças.

Resumo

O tema deste artigo são as formas de cobrança dos sistemas hídricos e o monopólio natural. Investigou-se o seguinte problema: “Como as formas de cobrança intrincadas ao monopólio natural afetam as políticas públicas?” Cogitou-se a seguinte hipótese “     o monopólio natural quando intricado a segmentos essenciais transformam as formas de cobrança em fatos de políticas públicas.” O objetivo geral é verificar o impacto do monopólio natural na relação de cobrança e fornecimento de águas e sua relação com as formulações de políticas públicas. Os objetivos específicos são: verificar a relação do estado com as fornecedoras.; como esta relação afeta no fornecimento e cobrança; como a relação que afeta o consumidor reflete-se no Estado. Este trabalho é importante em uma perspectiva individual devido a sua correlação com os recursos hídricos e sua legislação vigente; para a ciência, é relevante por ligação direta com o meio ambiente e o entendimento deste com o meio jurídico; agrega à sociedade pelo fato de os recursos hídricos serem de vital importância para sobrevivência e a forma como a sociedade trata com ele hoje, inclusive jurídica, afetará o amanhã, sendo estes direitos de dimensões diferentes, porém, igualmente importantes para desenvolvimento social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.

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Biografia do Autor

Omar José Amazonas Ferreira, UniProcessus – Centro Universitário Processus, DF, Brasil

[1] Começou a Graduação em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP) - (2019 - 2022), transferiu-se em 2022 para o Centro Universitário UniProcessus em Brasília, onde é graduando. Participa do grupo de pesquisa: Grupo Interdisciplinar de Pesquisa Empírica Sobre Administração de Conflitos (GIPAC), com a linha de pesquisa: A ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS PELA ARBITRAGEM NO ÂMBITO CONCORRENCIAL - Justiça Negociada e os contratos de concorrência (Onde foi bolsista PIBIC/ CNPQ), sob orientação do professor Klever Filpo. Também estuda a Imprevisão dos Contratos, o cálculo de risco e a incerteza, sob orientação do professor Cesar Mattos. Estuda O PAPEL DO DELATADO NO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA no Grupo de Pesquisa Garantismo Penal, Processo e Direitos Fundamentais, sob orientação do professor Flávio Mirza. Pesquisa sobre os MONOPÓLIOS NATURAIS no Centro Universitário UniProcessus sob orientação da professora Ana Carolina Borges de Oliveira. Tem experiência na área de Direito. Possui graduação em Medicina Veterinária pela Universidade Estácio de Sá (2009). Pós-graduação em Gestão em Biossegurança (2020).

Ana Carolina Borges Oliveira, UniProcessus – Centro Universitário Processus, DF, Brasil

[2] Advogada. Mestre em direito e políticas públicas pelo Centro Universitário de Brasília, UniCEUB. Especialista em Contratos e Responsabilidade Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Professora do Centro Universitário UniProcessus nas disciplinas de Direito Civil I, Direito Civil II, Direito Civil IV, Direito Notarial e Registral e Prática Jurídica.

Referências

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Publicado

2022-10-17

Edição

v. 4 n. 8 (2022): Anais do Congresso de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social

Seção

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