BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.6084/m9.figshare.12517910

Palavras-chave:

Crimes contra a organização do trabalho. Constituição. Campo penal. Legislação trabalhista. Princí­pios constitucionais.

Resumo

O tema deste artigo são as breves considerações sobre os crimes contra a organização do trabalho. Investigou o seguinte problema: os crimes contra a organização do trabalho são de competência da Justiça do Trabalho? O objetivo geral é analisar a importância do sistema normativo brasileiro nos crimes contra a organização do trabalho. Os objetivos especí­ficos são: estudar a legislação trabalhista e os elementos garantidores; examinar o direito do trabalho preconizado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição; analisar o tipo penal que trata dos crimes contra a organização do trabalho. Este trabalho é importante em uma perspectiva individual devido a importância dos crimes contra a organização do trabalho. Para a ciência, é relevante por tratar dos crimes contra a organização do trabalho no campo penal tendo em vista os princí­pios constitucionais. Agrega í  sociedade por expor os fundamentos positivos e negativos da possí­vel legitimação destas provas pelo prisma constitucional. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Rosemary de Araújo Silva, Faculdade Processus -DF, Brasil

Graduanda em Direito pela Faculdade Processus -DF, Brasil

Jonas Rodrigo Gonçalves, Faculdade Processus -DF, Brasil

Doutorando em Psicologia; Mestre em Ciência Política (Direitos Humanos e Políticas Públicas); licenciado em Filosofia e Letras (Português e Inglês); Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Administrativo, em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista, entre outras especializações. Professor das faculdades Processus (DF), Unip (SP) e Facesa (GO). Escritor (autor de 61 livros didáticos/acadêmicos). Revisor. Editor. CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/6904924103696696. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-4106-8071. E-mail: [email protected]

Referências

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2007.

JESUS, Damásio de. Código penal anotado. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

JORGE NETO, Francisco Ferreira. CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Manual de direito do trabalho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

TOLEDO, Francisco de Assis. Princí­pios básicos de direito penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

Downloads

Publicado

2020-06-19

Edição

v. 2 n. 3 (2020): ANAIS DO CONGRESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA FACULDADE PROCESSUS

Seção

Resumos Expandidos

Licença

A submissão de originais para a REVISTA ANAIS DO CONGRESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA FACULDADE PROCESSUS  implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a REVISTA ANAIS DO CONGRESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA FACULDADE PROCESSUS como o meio da publicação original.

Licença Creative Commons

Exceto onde especificado diferentemente, aplicam-se í  matéria publicada neste periódico os termos de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o uso irrestrito, a distribuição e a reprodução em qualquer meio desde que a publicação original seja corretamente citada