Diferenças entre a compra venda com reserva de domínio e a alienação fiduciária

Resumo

O tema deste artigo é identificar, com base no Código Civil Brasileiro e na legislação, as principais diferenças entre a cláusula de venda com reserva de domínio dos contratos de compra e venda e a alienação fiduciária, com base nas recentes alterações decorrentes da Lei nº 14.382/2022. Investigou-se o seguinte problema: “Quais os principais efeitos de cada uma dessas modalidades? Cogitou a seguinte hipótese: a cláusula de reserva de domínio encerra, ao mesmo tempo, uma condição suspensiva, no que se relaciona à aquisição da propriedade do bem vendido e também uma condição resolutiva do contrato, caso o pagamento das prestações não venha a se verificar; enquanto na alienação fiduciária o devedor fiduciante deixa de ser proprietário para ser titular de um direito de reaquisição, sob condição suspensiva, e o de fruição da posse direta e dos frutos do imóvel. O objetivo geral é demonstrar um paralelo entre as duas modalidades, ou seja, suas diferenças, para que o devedor possa analisar qual a melhor opção em seu caso. Os objetivos específicos são: quais impactos para a sociedade; quais os benefícios, quais as diferenças com os demais institutos. Este trabalho é importante em uma perspectiva econômica, mostrando o valor dessas duas modalidades de crédito que o Sistema Financeiro Brasileiro proporciona, além de proporcionar esclarecimentos sobre as duas modalidades e sua aplicabilidade.