Análise do impacto da prestação ineficiente de políticas públicas no Brasil e o protagonismo judicial como elemento de tensão entre os Poderes

Resumo

O presente resumo expandido tem como objeto de estudo o impacto da prestação ineficiente de políticas públicas e as tensões entre os Poderes decorrentes do protagonismo judicial no Brasil. Fez-se uma explanação introdutória acerca dos Poderes representativos e do Judiciário, bem como se estabeleceu o que se denomina por protagonismo judicial. O problema identificado diz respeito ao histórico de prestação ineficiente de políticas e serviços públicos pelos Poderes representativos, que por seu turno fortaleceu o protagonismo judicial e o baixo desenvolvimento social no Brasil. Esta pesquisa tem por objetivo, analisar casos reais em que o Poder Judiciário garantiu a concretude de direitos fundamentais e a insurgência do Poder Legislativo e Executivo a estas decisões. A metodologia do presente estudo se pautou no método de abordagem dedutivo, no método de procedimento descritivo, e na técnica de pesquisa de análise bibliográfica e jurisprudencial. A pesquisa se justifica pela importância da efetividade das políticas públicas e pela necessidade de ação conjunta dos três Poderes na prestação dos serviços públicos