VIABILIDADE DE POLÍTICAS PUBLICAS NO SISTEMA NACIONAL DAS UNIDADES DE CONSERVACAO DA NATUREZA - SNUC (LEI Nº 9.985/2000)

Autores

  • Dra. Alice Rocha da Silva Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil
  • Júlia Santa Anna Mello Faculdade Processus - DF (BRASIL)

Palavras-chave:

SNUC. Efetividade. Viabilidade. Polí­ticas Públicas. Gestão Participativa.

Resumo

O presente trabalho tem a intenção de trazer í  baila a importância das polí­ticas públicas constantes na Lei nº 9.985/2000 que discorre acerca do Sistema Nacional das Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Desde a sua promulgação, as unidades de conservação ambiental sofrem com problemáticas na criação, implementação e gestão, resultando na falta de efetividade das polí­ticas públicas. Frente a essas problemáticas, surge a necessidade de constatar quais as polí­ticas que estão sendo utilizadas e avaliar sua real viabilidade para o funcionamento de proteção de áreas dispostas na lei. Assim, faz-se necessária a utilização de outras polí­ticas, já previstas, como a governança participativa, que tem como base a educação ambiental e a resolução de conflitos com os povos tradicionais. Dessa forma, a governança participativa funciona como o eixo central, se mostrando como o instrumento mais viável para que as polí­ticas públicas nas unidades de conservação cumpram seu papel, para que a lei do SNUC logre êxito quanto ao que se propõe.

 

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Biografia do Autor

Dra. Alice Rocha da Silva, Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil

Doutora em DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO pela Université d'Aix-Marseille III. Possui graduação em DIREITO pelo Centro Universitário de Brasília (2005), graduação em CIENCIA POLITICA pela Universidade de Brasília (2004), graduação em RELAÇÕES INTERNACIONAIS pela Universidade de Brasília (2004) e mestrado em DIREITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS pelo Centro Universitário de Brasília (2006). Atualmente é professora no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB e na Faculdade Processus. Tem experiência na área de Direito, Relações Internacionais e Ciência Politica, com ênfase em Direito Internacional Econômico e Direitos Humanos. 

Júlia Santa Anna Mello, Faculdade Processus - DF (BRASIL)

Graduada em Direito pela Faculdade Processus.

CV: http://lattes.cnpq.br/2294632556441641

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Publicado

2019-12-28

Como Citar

da Silva, D. A. R., & Anna Mello, J. S. (2019). VIABILIDADE DE POLÍTICAS PUBLICAS NO SISTEMA NACIONAL DAS UNIDADES DE CONSERVACAO DA NATUREZA - SNUC (LEI Nº 9.985/2000). Revista Processus De Políticas Públicas E Desenvolvimento Social, 1(2), 71–107. Recuperado de https://periodicos.processus.com.br/index.php/ppds/article/view/176