A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos Serviços de Saúde Pública
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.8367336Palavras-chave:
LGPD. Saúde Pública. Aplicabilidade.Resumo
O tema deste artigo é a aplicabilidade da LGPD nos serviços de saúde pública. Investigou o seguinte problema: Como a LGPD pode ser aplicada na coleta de dados nos serviços de saúde pública? Cogitou a hipótese de que o consentimento e a atualização de sistemas de cadastramento seria o meio para garantir a efetividade da LGPD. O objetivo geral é descrever a aplicação da LGPD na coleta de dados. Os objetivos específicos são explicar a relação da LGPD e a saúde, identificar como é feita a coleta de dados e analisar as possíveis mudanças para o cumprimento da Lei. Este trabalho é importante para o operador do Direito devido ao papel desempenhado na compreensão e aplicação das normas da LGPD; para a ciência, pois os dados pessoais são essenciais para a pesquisa científica; agrega à sociedade considerando que milhões de brasileiros fazem uso dos sistemas públicos de saúde. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.
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Referências
ALMEIDA, Lucilene. Crescimento anual no número de usuários do SUS chama atenção e reforça a importância da rede pública para os brasileiros. 14 de dez. de 2022. Disponível em:
<https://newslab.com.br/crescimento-anual-no-numero-de-usuarios-do-sus-chama-at encao-e-reforca-a-importancia-da-rede-publica-para-os-brasileiros/>. Acesso em: 07 maio 2023.
ARAGÃO, Suéllyn Mattos de; SCHIOCCHET, Taysa. Lei Geral de Proteção de Dados: Desafios do Sistema Único de Saúde. Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Saúde. Vol. 14, n° 3, p. 692-708. jul.- set, 2020. Disponível em:
<https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/2012/2391>. Acesso em: 06 mar. 2023.
BARJA, Paulo Roxo; COELHO, Natalia Gavioli Souza Campos; HAWRYLISZYN, Larissa Oliveira. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): O Desafio de Sua Implantação para a Saúde. Revista UNIVAP. Vol. 27, n° 54. 2021. Disponível em: <http://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/2589>. Acesso em: 15 mar. 2023.
BERNARDO, Taynara Rodrigues; PINZEGHER, Igor Pacheco; ILHASCHUELTER, Patrícia. Lei de Proteção Geral de Dados em Saúde: Protegendo a Saúde, o Usuário e o Profissional. Livro Desenvolvimento de Tecnologias em Pesquisa e Saúde: Da Teoria à Prática. Ed. Científica Digital. Vol. 1, n° 1, Cap. 9, p. 138-149. 2022. Disponível em: <https://downloads.editoracientifica.com.br/articles/220408594.pdf>. Acesso em: 09 mar. 2023.
BERTOTTI, Barbara Mendonça; BLANCHET, Luiz Alberto. Public foment for innovation in artificial intelligence: An assessment based on technological data from patents. International Journal of Digital Law. Belo Horizonte. vol. 2, n°. 3. set./dez, 2021. Disponível em:
<https://journal.nuped.com.br/index.php/revista/article/view/v2n3bertotti2021>. Acesso em: 24 mar. 2023.
BRASIL. Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a Proteção dos Dados Pessoais. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2018. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm>. Acesso em: 20 mar. 2023.
DANTAS, Eduardo. A Responsabilidade Civil Pelo Manuseio e Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis em Saúde - Apontamentos em Razão da LGPD. REVISTA DE DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE: doutrina, legislação, jurisprudência. Brasília: VEM MAIS EDITORAÇÃO. n. 24. set. 2021. p.27-41. Disponível em: <https://anadem.org.br/wp-content/uploads/2023/02/Revista-de-Direito-Medico-e-da Saude-24a-Edicao_web-1-1.pdf#page=27>. Acesso em: 25 mar. 2023.
DUARTE,S.V.; FURTADO, M.S.V. Trabalho de conclusão de curso (TCC) em ciências sociais aplicadas. São Paulo: Saraiva, 2014. E-book Kindle. Paginação irregular. Acesso em: 10 abr. 2023.
FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura . Reflexões Sobre as Bases Legais Para o Tratamento de Dados Pessoais Relativos à Saúde na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Revista de Direito Médico e da Saúde: doutrina, legislação, jurisprudência. Brasília: Vem Mais Editoração. n. 24. set. 2021. p.11-26. Disponível em:
<https://anadem.org.br/wp-content/uploads/2023/02/Revista-de-Direito-Medico-e-da Saude-24a-Edicao_web-1-1.pdf#page=11>. Acesso em: 21 maio 2023.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em:
<http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 03 abr. 2023.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 29–55, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319105. Disponível em:
<http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122>. Acesso em: 03 abr. 2023.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 01–28, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319102. Disponível em:
<http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121>. Acesso em: 05 abr. 2023.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em Direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em:
<http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>. Acesso em: 05 abr. 2023.
INSTITUTO, Nacional de Traumatologia e Ortopedia. O que são Dados Pessoas Sensíveis?. Disponível em:
<https://www.into.saude.gov.br/lista-servicos/219-perguntas-frequentes/perguntas-lg pd/790-como-faco-para-atualizar-meu-cadastro-no-into-8#:~:text=Assim%2C%20s% C3%A3o%20dados%20pessoais%20sens%C3%ADveis,quando%20vinculado%20a %20um%20indiv%C3%ADduo>. Acesso em: 15 abr. 2023.
LEME, Renata Salgado; BLANK, Marcelo. Jurisprudência e Legislação Sanitária Comentadas Lei Geral de Proteção de Dados e Segurança da Informação na Área da Saúde. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. Vol. 9, n°3. 2020. Disponível em:
<https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/690/770>. Acesso em: 21 mar. 2023.
LGPD Brasil.com.br. Adequação da LGPD na Saúde: Entenda mais. Disponível em: <https://www.lgpdbrasil.com.br/lgpd-na-saude/>. Acesso em: 05 maio 2023.
MINISTÉRIO, da Saúde. Profissionais de Saúde, Vamos Cadastrar a População? 21 out. 2019. Disponível em: <https://aps.saude.gov.br/noticia/5994>. Acesso em: 06 maio 2023
PAULA, Patrícia de. 71% dos brasileiros têm os serviços públicos de saúde como referência. Disponível em:
<https://bvsms.saude.gov.br/71-dos-brasileiros-tem-os-servicos-publicos-de-saude-c omo-referencia/> Acesso em: 09 abr. 2023.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Marco Civil da Internet. Disponível em:
<https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edi cao-semanal/marco-civil-da-internet>. Acesso em: 15 abr. 2023.
VETIS-ZAGANELLI, Margareth; BINDA FILHO, Douglas Luis.A Lei Geral de Proteção de Dados e Suas Implicações na Saúde: As Avaliações de Impacto no Tratamento de Dados no mbito Clínico-Hospitalar. Revista de Bioética y Derecho. Vol. 1, n° 54, p. 215-232. 2022. Disponível em:
<https://scielo.isciii.es/scielo.php?script= sci_arttext &
pid=S1886-58872022000100013 & lng= es nrm= iso & tlng=pt>. Acesso em: 20 mar. 2023.
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