DIREITOS À VERDADE E À MEMÓRIA – SITUAÇÃO NO BRASIL

Autores

  • Dr. João Carlos Medeiros de Aragão ATAME-Pós-Graduação-DF, ATAME, Brasil; Instituto dos Advogados do Distrito Federal, IADF, Brasil.Faculdade Processus - DF;
  • Luiza Gil Barbosa de Aragão Centro Universitário de Brasília - UniCEUB -DF (BRASIL)

Resumo

Este Artigo examina os direitos í  verdade e í  memória, como princí­pios democráticos do Estado Democrático de Direito. Para tanto, discorre acerca dos conceitos dos termos, examina a relação entre esses direitos e a Democracia, bem como cita a Comissão da Verdade, no Brasil, como possí­vel garantidora dessa prerrogativa. 

 

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Biografia do Autor

Dr. João Carlos Medeiros de Aragão, ATAME-Pós-Graduação-DF, ATAME, Brasil; Instituto dos Advogados do Distrito Federal, IADF, Brasil.Faculdade Processus - DF;

É doutor em Direito Constitucional, pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo (2012), possui mestrado em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília (2005), Pós-Graduação lato sensu em Advocacia na Instância Superior, graduação em Direito (1984). Graduado em Letras, com pós-graduação em Linguí­stica do Texto. Graduado em Pedagogia, com pós-graduação em Metodologia do Ensino Jurídico. Membro do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, da Rede de Excelência Jurí­dica, Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais e da Associação Brasiliense de Processo Civil. Professor de Direito Constitucional, Direito Parlamentar, Direito Processual Civil e orientação de monografia, na graduação e na pós-graduação. Orientador de Monografia na Pós-Graduação-lato sensu da ATAME -Faculdade Cândido Mendes. professor na Faculdade Processus. Professor Associado do Programa do Mestrado/Doutorado do UniCEUB. Coordenador de Grupo de Pesquisa e Extensão. Revisor de Revistas Acadêmicas. Advogado nas áreas Cível - sucessões/famí­lia/contratos/imobiliário e tribunais superiores.Avaliador de Cursos do BASIS-MEC.

Luiza Gil Barbosa de Aragão, Centro Universitário de Brasília - UniCEUB -DF (BRASIL)

Estudante de Direito no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

Referências

ABREGU, Martí­n. Derecho a la verdade vs impunidad. Revista do Instituto
Interamericano de Direitos Humanos, vol. 27, jan./jun. 1998.
BENEDETTI, Juliana Cardoso; NAHOUM, André Verera. Justiça de Transição
e integração regional: o direito í  memória e í  verdade no Mercosul. Revista
Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: v. 1, 2009.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 22 ed. São Paulo:
Malheiros, 2008.
BRASIL. Presidência da República. Lei N. 6.683, de 28 de agosto de 1979.
Concede anistia e dá outras providências. Disponí­vel em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6683.htm>. Acesso em: 10 jun.
2018.
______. Presidência da República. Lei N.º 11.111, de 5 de maio de 2005.
Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5o da
Constituição Federal e dá outras providências. Essa Lei foi revogada pela
12.527, de 2011. Disponí­vel em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11111.htm>.
Acesso em: 30 jun. 2018.
FON FILHO, Aton; FIGUEIREDO, Suzana. Revistando a Anistia – Os
fantasmas do passado, os temores do presente, as sombras sobre o futuro. In:
Direitos Humanos no Brasil 2011 – Relatório da Rede Social de Justiça de
Direitos Humanos. São Paulo: Expressão Popular, 2011.
GENRO, Tarso; ABRí­O, Paulo. Memória histórica, Justiça de Transição e
Democracia sem fim. In: Repressão e Memória Política no Contexto IberoBrasileiro. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia; Portugal:
Universidade de Coimbra, 2010.
GONZíLEZ, Eduardo; VARNEY, Howard. Truth Seeking: Elements of
Creating an Effective Truth Commission. Brasilia: Amnesty Commission of the Ministry of Justice of Brazil; New York: International Center for Transitional
Justice, 2013.
MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis; ZILLI, Marcos Alexandre Coelho;
GHIDALEVICH, Fabí­ola Girão Monteconrado (IBCCRIM). Justicia de transición:
informes nacionales (Brasil). In: AMBOS, Kai; MALARINO, Ezequiel; ELSNER,
Gisela (edit.). Justicia de Transición: con informes de América Latina,
Alemania, Italia y España. Montevideo: Fundación Konrad-AdenauerStiftung, 2009.
NAQVI, Yasmim. El derecho a la verdade em el derecho internacional: ¿
realidad o ficción?. International Review of Red Cross. N. 862, jun. 2006.
REZENDE, Maí­sa Alves; TESHIMA, Márcia. Revista Jurí­dica da Presidência.
Brasília v. 15 n. 105 fev./maio 2013, p. 253 a 278.
RICOEUR, Paul. A memória, a história, o esquecimento. Trad. de Alain
François. São Paulo: UNICAMP, 2008.
SANTOS, Claiz Maria Pereira Gunça dos. O Reconhecimento do Direito í 
Verdade e í  Memória como um Direito Fundamental Implí­cito no
Ordenamento Jurídico Brasileiro. Disponí­vel em:
<http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=94aef38441efa338>. Acesso em: 2
jun. 2018.
SANTOS, Queila Rocha Carmona dos; BUCCI, Alexandre. Direitos Humanos e
Breves Notas a Respeito do Direito í  Memória e do Direito í  Verdade. XXIV
Encontro Nacional do Conpedi – Ufs. Direito Internacional dos Direitos
Humanos. Santa Catarina, 2015.
SANTOS, Roberto Lima. Crimes da ditadura militar: responsabilidade
internacional do estado brasileiro por violação aos direitos humanos. Porto
Alegre: Núria Fabris Ed., 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 9ª ed. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
TORELLY, Marcelo Dalmas. Justiça transicional e estado constitucional de
direito: Perspectiva teórico-comparativa e análise do caso brasileiro.
Dissertação (Mestrado em Direito) apresentada í  Universidade de Brasília
(UnB), Brasília, 2010.

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Publicado

2019-08-26

Edição

v. 10 n. 39 (2019): Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros, Ano X, Vol.X, n.39, jul./dez., 2019.

Seção

Artigos

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