BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO AO ESQUECIMENTO
DOI:
https://doi.org/10.6084/m9.figshare.12515060Palavras-chave:
Esquecimento; Surgimento; Julgados; Limites.Resumo
Este artigo tem como tema "O direito ao esquecimento na esfera jurídica brasileira". Investigou-se o seguinte problema: "O direito de ser esquecido é hierarquicamente superior aos princípios fundamentais?". A seguinte hipótese foi cogitada "nenhum direito fundamental é absoluto, sua aplicação depende da interpretação ao caso concreto e do interesse público envolvido". O objetivo geral é "analisar o surgimento e aplicação deste direito na jurisdição brasileira". Os objetivos específicos são: "apresentar o surgimento desse direito"; "analisar os julgados relevantes ao tema"; e "explicitar os limites a sua aplicação". Em uma perspectiva individual, este trabalho é importante devido a atualidade e a relevância do tema; para a ciência, é relevante por ser uma nova vertente ao direito da personalidade; agrega í sociedade por trazer í baila um direito protecionista útil para os dias atuais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.
Downloads
Referências
BITTENCOURT, Illa Barbosa; VEIGA, Ricardo Marcellaro. Direito ao esquecimento. Revista Direito Mackenzie, Vol. 8, n. 2, 2014.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 25 ed. São Paulo: Malheiros Editores. 2009.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 27 mai. 2020.
BRASIL. Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal. Disponível em: <http://cjf.jus.br>. Acesso em: 28 mai 2020.
CACHAPUZ, Maria Cláudia. In: Tratamento í informação sobre in(adimplemento) e banco de cadastro positivo: registro, esquecimento e ilicitude. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2014.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito Civil. 8. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
GARCIA, Bruna Pinotti; FURLANETO, Mário Neto. Internet: conflitos de princípios fundamentais. Revista de Estudos jurídicos UNESP, v.16, 2012.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, Vol. 2, n. 5, 2019.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Metodologia Científica e Redação Acadêmica. Brasília: Editora JRG, 2015.
LIMONGI, Viviane Cristina de Souza. Limites ao exercício do direito ao esquecimento. Revista de Direito Brasileira, Vol. 14, n. 6, 2016.
MALDONADO, Viviane Nóbrega. Direito ao Esquecimento. São Paulo: Editora Novo Século, 2017.
MARCHERI, Pedro Lima; NETO, Mário Furlaneto. Direito ao esquecimento: reflexões sobre a proteção da intimidade dos menores na internet. Revista ponto e vírgula, n.16. 2014.
MARTINS, Francelly Bernardes; DUARTE, Hugo Garcez. O direito ao esquecimento: a influência da informação na vida social. Revista Vox, Vol. 1, n.1, 2015.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. São Paulo: Atlas, 2004.
PARENTONI, Leonardo. Direito e Internet III – Marco Civil da Internet. São Paulo: Quartier Latin, 2020.
PINTO, Paulo Mota. Notas sobre o direito ao livre desenvolvimento da personalidade e os direitos da personalidade no direito português. In: A constituição concretizada: construindo pontes com o público e o privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
RIBEIRO, Diaulas Costa; SANTOS, Júlio Edstron Secundino; LOBO, Júlia Afonso. O Direito Fundamental ao Esquecimento: uma análise comparativa da experiência Brasileira e Europeia. Revista Jurídica, Vol. 4, n.45, 2016.
SERPA, José de Santa Maria. Direito í imagem, í vida e í privacidade. Belém: Editora CEJUP, 1994.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Recurso Especial: REsp 1.334.097/RJ, Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. 2012. Disponível em: <http://www.stj.jus.br>. Acesso em: 27 mai. 2020.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Recurso Especial: REsp 1.335.153/RJ, Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. 2012. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em: 27 mai. 2020.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Recurso Extraordinário com Agravo: aRE 833.248/RJ, Relator: Ministro Dias Toffoli. 2014. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em: 27 mai. 2020.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: ADPF 130/DF. Relator: Ministro Carlos Britto. 2009. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em: 27 mai 2020.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Mandado de segurança: MS:23452. Rio de Janeiro. Relator: Celso de Mello. DJ: 12 de maio de 2000. Disponível em: <https://www.stf.jus.br>. Acesso em: 28 mai 2020.
TEFFÉ, Chiara Spadaccini de. O direito ao esquecimento: uma expressão possível do direito í privacidade. Revista dos Tribunais, Vol. 105, n. 20376, 2016.
UN, Universal Declaration of Human Rights. Disponível em: <https://www.un.org/en/universal-declaration-human-rights/>. Acesso em: 27 maio. 2020.
WARREN, Samuel; BRANDEIS, Louis. The right to privacy. Havard Law Review, 1890, Vol. 4, n.5, 2020.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
A submissão de originais para a REVISTA ANAIS DO CONGRESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA FACULDADE PROCESSUS implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a REVISTA ANAIS DO CONGRESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA FACULDADE PROCESSUS como o meio da publicação original.
Licença Creative Commons
Exceto onde especificado diferentemente, aplicam-se í matéria publicada neste periódico os termos de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o uso irrestrito, a distribuição e a reprodução em qualquer meio desde que a publicação original seja corretamente citada
