A adoção e a indução de boas práticas de governança por parte dos órgãos de controle interno: um estudo de caso com base nos Membros do Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.7216007

Palavras-chave:

Boas Práticas. Controle Interno. CONACI. Governança.

Resumo

O presente artigo buscou, a partir da realização de um estudo de caso quantitativo, a análise da adoção e indução de boas práticas de gestão que impulsionem a Governança no Setor Público, a partir da atuação dos Órgãos de Controle Interno que fazem parte no Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI. Nesse sentido, a partir dos referenciais teóricos relacionados com a Governança Corporativa e da Ciência da Administração, foi realizada a pesquisa documental da identificação e a partir da aplicação de um questionário fechado, o tratamento numérico dos dados para avaliar a adoção (âmbito interno) e a indução (âmbito externo) de boas práticas de gestão que podem contribuir para o aprimoramento das linhas de controle das organizações públicas, a partir da atividade de Auditoria Interna (3a Linha de Controle). Ademais das disposições legais existentes e os conceitos doutrinários vigentes sobre o Controle Interno como função administrativa, como prática de gestão e como órgão é relevante a discussão do tema quando contempla a estruturação de um Estudo que além de combater a corrupção, seja efetivo (eficiência e eficácia).

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Biografia do Autor

Lúcio Carlos de Pinho Filho, World Christian University, WCU, Estados Unidos

[1] Mestre em Desenvolvimento Humano e em Ciências Contábeis. Bacharel em Ciências Contábeis e em Administração Pública. Docente do UniPROCESSUS.

Luciana Soares Chagas, World Christian University, WCU, Estados Unidos

[2] Doutoranda em Educação. Mestre em Psicanálise, Saúde e Sociedade. Licenciada em Pedagogia. Docente da Universidade Veiga de Almeida e UCAM.

James Luiz Venturi, Universidad Nacional de Pilar, UNP, Paraguai

[3] Doutor em Ciências Empresariais. Mestre Turismo e Hotelaria. Bacharel em Administração. Docente da Unilas e Universidad Nacional de Pilar (Paraguai).

Referências

ABNT (2012). NBR ISO 31010:2012 - Gestão de riscos - técnicas para o processo de avaliação de riscos. Rio de Janeiro, ABNT.

________ (2018a). NBR ISO 19011:2018: Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão. Rio de Janeiro, ABNT.

________ (2018b). NBR ISO 31000:2018: Gestão de riscos - princípios e diretrizes. Rio de Janeiro, ABNT.

AECweb. (2021). Boa gestão aumenta chances de sucesso. Disponível em: <https://www.aecweb.com.br/revista/materias/boa-gestao-aumenta-chances-de-sucesso/6492>. (25/06/2021)

Araújo Júnior, J. B. & de Pinho Filho, L. C (2019). Implantação da gestão de riscos no governo do distrito federal – GDF: uma iniciativa de inovação da gestão pública. Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, ISSN: 2178-2008, Ano X, Vol. X, n. 37, jan./mar., pp. 4-20. Brasília: Faculdade Processus. Disponível em: <http://periodicos.processus.com.br/index .php/egjf/article/view /64>. (18/03/2021)

Archenti, N. (2014). Cuestiones metodológicas. Material de cátedra del Seminario de Tesis, Programa de Desarrollo Humano de FLACSO Argentina, Buenos Aires.

Agresti, A. & Finlay, B. (2012). Métodos estatísticos para as ciências sociais. 4. ed. Porto Alegre: Penso.

Andrade, A. & Rosseti, J. P. (2019). Governança Corporativa: fundamentos, desenvolvimento e tendências. 7. ed. São Paulo, Atlas.

Attie, W. (2018). Auditoria: conceitos e aplicações. 7. ed. São Paulo, Atlas.

Aveni, A. & de Pinho Filho, L. C. (2020). Rethinking biological hazard risk analysis after pandemic Covid-19. Revista JRG De Estudos Acadêmicos, 3(6), 283–295. Disponível em: <https://doi.org/10.5281/zenodo.4734741>. (24/06/2021)

________ (2020b) Gestão de risco na pandemia da SARS-CoV-2 (Covid-19). Uma proposta de árvore de decisões. Em Coordenadores et al. ASPECTOS MULTIDISCIPLINARES QUE ENVOLVEM DIREITO, GESTÃO E FINANÇAS ACERCA DA COVID-19. Portal de Livros Abertos da Editora Processus, [S.l.], v. 12, n. 12, p. 01-353, set. 2020. Disponível em: <http://periodicos.proce ssus.com.br/ index.php/plaep/article/view/241>. (10/06/2021)

Alves da Silva, C.; de Pinho Filho, L. C. & Luiz Venturi, J. Governança corporativa: um diálogo entre a gestão de riscos, controles internos, compliance e a contabilidade. Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, [S.l.], v. 1, n. 2, p. 35-53, nov. 2019. ISSN 2675-0236. Disponível em: <http://periodicos.processus.com.br/index.php/ppds/article/view/167>. (18/03/2021)

Bächtold, C. (2012). Noções de administração pública. Curitiba, IFPR.

Barreto, J. L. M. (2020). Governança no sistema prisional do Distrito Federal focado na dimensão do controle: estudo de caso na subsecretaria do sistema prisional, fundação de amparo ao trabalhador preso e fundo penitenciário. 114 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. (15/02/2021)

_____ Decreto no 9.203 de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9203.htm>. (15/02/2021)

Batista, A. B. C. (2017). Métodos e técnicas administrativas. São Paulo, Érica.

Beuren, I. M. (2012). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 3. ed. São Paulo, Atlas.

Bovens, M. (2007) Analysing and assessing accountability: A Conceptual Framework. European Law Journal, v. 13, n. 4, July, pp. 447–468.

Calderón, F. (2016). “Reconsideración del desarrollo humano”, en Castells, M. y Himanen, P. (Eds.), Reconceptualización del desarrollo en la era global de la información, Fondo de Cultura Económica, Santiago de Chile (pp. 265-303).

Carvalho Filho, J. S. (2017). Manual de direito administrativo. 31. ed. São Paulo: Atlas.

Chapman, C.S; Hopwood, A. G. & Shields, M. D. (2007). Handbook of Management Accounting Research. Elsevier.

Chiavenato, I. (2014). Administração em novos tempos: os novos horizontes em administração. Barueri, Manole.

Choi, F.D. S. &Meek, G. K (2010). International accounting. 7 ed. Upper Saddle River, Pearson.

Clemente, D. H.; Marx, R. & Carvalho, M. M. Gestão de projetos no setor público: uma análise bibliométrica (1988-2014). GEPROS. Gestão da Produção, Operações e Sistemas, Bauru, Ano 12, no 2, abr-jun/2017, p. 1-20. Disponível em: <https://revista.feb.unesp.br/index.php/gepros/ article/view/1630/768>. (25/06/2021)

Coombes, P.; Wont, G. (2004). Corporate governance and private equity. In: Global corporate governance guide 2004. Londres: Globe White Page.

Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI. (2021). ESTATUTO DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE INTERNO – CONACI Disponível em: <http://www.conaci.org.br/>. (18/03/2021)

_____ (2020a). Relatório de gestão: biênio 2019-2020. Belo Horizonte, CONACI.

_____ (2020b). Avaliação nacional do controle interno baseado no COSO I e IA-CM. Belo Horizonte, CONACI.

______ (2019). Resolução CONACI Nº 006/2019, de 27/11/2019. Aprova o modelo IA-CM (Internal Audit Capability Model) como referencial metodológico no âmbito do Conselho Nacional de Controle Interno.

COSO (2013). Internal control: integrated framework – ICIF – 2013. Jersey City, COSO.

Creswell, J. W. W. (2010). Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. 2. ed. Porto Alegre, Bookman.

Dantas, J. M. M. Sistema de custos para organizações de serviços complexos: o caso do setor público. VII Congresso CONSAD de Gestão Pública: BRASÍLIA-DF. Volume: Painel 31/091 Compras, contratações públicas e qualidade do gasto: novas abordagens e experiências. mar. 2014.

de Alencar, L. Z. A (2018). O novo direito administrativo e governança pública: responsabilidade, metas e diálogo aplicados à Administração Pública do Brasil. Belo Horizonte, Fórum.

de Castro, R. P. A. & Gonçalves, F. S. P. (2019). Compliance e gestão de riscos nas empresas estatais. Belo Horizonte, Fórum.

de Pinho Filho, L. C. Adoção das melhores práticas de governança corporativa e lei de acesso à informação: estudo e análise de caso nas empresas estatais controladas pelo governo do Distrito Federal. Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, [S.l.], v. 6, n. 21, p. 59-103, mar. 2015. ISSN 2178-2008. Disponível em: <http://periodicos.processus.com.br /index.php/egjf/ article/view/143>. (24/03/2021)

________. Propuesta de fortalecimento institucional. Control interno – Distrito Federal. Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, [S.l.], v. 8, n. 29, p. 40-47, mar. 2017. ISSN 2178-2008. Disponível em: <http://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf /article/view/88>. Acesso em: 24 jun. 2021.

de Pinho Filho, L.C.; GUALBERTO, Thainá Carvalho Santos. O programa de integridade em empresas celebrantes de contrato com o Distrito Federal: uma análise à luz da lei 6.112/2018. Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, [S.l.], v. 9, n. 34, p. 23-33, jun. 2018. ISSN 2178-2008. Disponível em: <http://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/ article/view/74>. Acesso em: 24 jun. 2021.

de Pinho Filho, L. C. & Almeida, G. C. O Brasil tem jeito? Uma análise de esforços governamentais e empresariais no uso de Compliance como ferramenta de combate a corrupção no Brasil. Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, [S.l.], v. 9, n. 33, p. 18-25, mar. 2018. ISSN 2178-2008. Disponível em: <http://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article /view/77>. Acesso em: 24 jun. 2021.

de Pinho Filho, L. C. & Teotônio de Carvalho; J. N. (2006). Governança corporativa no brasil: características e desafios. Monografia de Conclusão de Curso de Especialização não Publicada, Universidade Tuiuti do Paraná – UTP, Curitiba-PR.

de Oliveira, D. P. R. (2009). Administração de processos: conceitos, metodologias, práticas. 3. ed. São Paulo: 2009.

de Sordi, J. O. (2015). Gestão por processos: uma abordagem da moderna administração. 4. ed. São Paulo: Saraiva.

Eisenhardt, K. M. (1989). Agency theory: an assessment and review. Academy of Management Review. Jan, vol 14, No 1, p. 57-74. Disponível em: <http://classwebs.spea. indiana.edu/kenricha/Oxford/Archives/Oxford%202006/Courses/ Governance/Articles/Ei senhardt%20-%20Agency% 20Theory.pdf >. (15/03/2021)

FNQ (2014). Gestão de riscos. São Paulo, FNQ.

Glock, J. O. (2017). A importância da PEC 45/2009 e do projeto de lei complementar PLP 295/2016 para o combate à corrupção. JusBrasil. Disponível em: < https://joseglock.jusbrasil.com.br/artigos/448210542/a-importancia-da-pec-45-2009-e-do-projeto-de-lei-complementar-plp-295-2016-para-o-combate-a-corrupcao >. (23/06/2021).

Google Forms. Disponível em: <https://www.google.com/intl/pt-BR/forms/ (04/04/2021).

Gonçalves, J. R. (2015). Metodologia científica e redação acadêmica. 7. ed. Brasília, JRG.

Gonçalves, H. M. (2020). Análise de investimentos. Atenas College University (ebook).

HEFLO. Os 5 tipos de mapeamento de processos mais usados e a solução definitiva. Disponível em: <https://www.heflo.com/pt-br/mapeamento/tipos-de-mapeamento-de-processos>. (10/03/2021)

Holanda, V. B. (2002). Controladoria Governamental no contexto do governo eletrônico - uma modelagem utilizando o enfoque sistêmico e a pesquisa-ação na coordenadoria de controle interno da secretaria da fazenda do estado de São Paulo, Tese de Doutorado: FEA/USP.

Howlett, M., Ramesh, M. & Perl, A. (2013). Políticas públicas seus ciclos e subsistemas: um enfoque integral. Rio de Janeiro, Elsevier.

IFAC. (2011). Handbook of International Public Sector Accounting Pronouncements. Vol I, 535 Fifth Avenue, 26th Floor, New York, NY 10017. United States of America.

Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC (2009). Código das melhores práticas de governança corporativa. 4. ed. São Paulo, IBGC.

________ (2017). Compliance à luz da governança corporativa. São Paulo, IBGC.

Instituto dos Auditores Internos – IIA (2013). As três linhas de defesa no gerenciamento eficaz de riscos e controles. Declaração de Posicionamento do IIA. Disponível em: <http://www.planejamento.gov.br/assuntos/empresas-estatais/palestras-e-apresentacoe s/2- comp lemento-papeis-das-areas-de-gestao-de-riscos-controles-internos-e-auditoria-interna.pdf> (20/03/2021)

IVÀLUA (2011). Guía práctica 8: la metodología cualitativa en evaluación de políticas públicas. Barcelona, Iválua.

Jensem, M. C. & Meckling, W. H. (2000). Theory of the Firm: Managerial Behavior, Agency Costs and Ownership Structure. Journal of Financial Economics, October 1976, V. 3, No. 4, pp. 305-360. Reimpresso por Harvard University Press.

Kaplan, R. & Norton, D. P. (1997). A estratégia em ação: balanced scorecard. Rio de Janeiro, Elsevier.

Kerzner, H. (2011). Gerenciamento de projetos: uma abordagem sistêmica para planejamento, programação e controle. São Paulo: Blucher.

Koppel, J. G. S. (2005) Pathologies of Accountability: ICANN and the Challenge of Multiple Accountabilities Disorder. Public Administration Review • January/February, Vol. 65, n. 1.

MacRae, E. & Sloan, B. C. (2018). Internal audit capability model (IA-CM) for the public sector. 2. ed. Altamonte Springs, IIA.

Mariano, A. M., & Rocha, M. S. (2017). Revisão da literatura: apresentação de uma abordagem integradora. In AEDM International Conference–Economy, Business and Uncertainty: Ideas for a European and Mediterranean industrial policy. Reggio Calabria (Italia). Disponível em: <https://e3d07c79-71ce-4f38-9ae6-60516df6b782.filesusr. com/ ugd/344d4e_63c8f403712b44beacb0e45f3a5a07ec.pdf>. (12/08/2021)

Marinela, F. (2017). Direito administrativo. 11. ed. São Paulo: Saraiva.

Matias-Pereira, J. (2010). Governança no setor público. São Paulo: Atlas.

Matus, C. (1993). Política, planejamento & governo. Brasília, IPEA.

Marconi, M. A. & Lakatos, E. M. (2018a). Metodologia científica. São Paulo, Atlas.

________ (2018b). Técnicas de pesquisa. São Paulo, Atlas.

Maximiano, A. C. A. (2016). Introdução à administração: edição compacta. 2. ed. Atlas, São Paulo.

________ (2018). Teoria geral da administração: da revolução urbana à revolução digital. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

Medauar, O. (2018). Direito administrativo moderno. 21. ed. Belo Horizonte, Fórum.

________ (2014). Controle da administração pública. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Miranda, R. F. A (2017). Implementando a gestão de riscos no setor público. Belo Horizonte, Fórum.

Miraval, F. (2016). Gestión de la calidad según la norma ISO 9001:2015. Buenos Aires, Editorial Dunken.

Montana, P. J. & Charnov, B. H. (2010). Administração. 3. ed. São Paulo, Saraiva.

North, D. C. (1991). Institutions. Journal of Economic Perspectives, 5(1): 97-112.

OCDE (2011). Avaliação da OCDE sobre o sistema de integridade da administração pública federal brasileira: gerenciando riscos por uma administração pública íntegra. Brasil: OECD, 2011. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/publicacoes/AvaliacaoIntegridadeBrasileiraOCDE/ AvaliacaoIntegridadeBrasileiraOCDE.PDF>. (19/03/2021)

O’Connell, L. (2005). Program Accountability as an Emergent Property: The Role of Stakeholders in a Program’s Field. Public Administration Review, 65, 1: 85-93, 2005.

O’Donnell, G. (1998) Horizontal Accountability in New Democracies. Journal of Democracy 9.3, July, Volume 9, Number 3, 112-126. The Johns Hopkins University Press, Journals Division 2715 N. Charles Street, Baltimore, MD. United States of America.

Oliveira, P. R. (2006). Implantação de um processo para identificação e gestão dos riscos financeiros. Brasília: SERPRO-SUPGF.

Oliveira, R. C. R. (2021). Curso de direito administrativo. 9. ed. Rio de Janeiro: Método.

Przeworski, A. (2003) Sobre o desenho do Estado: uma perspectiva agente × principal. In: Bresser-Pereira, L. C. (Org.). Reforma do Estado e administração pública gerencial. 5. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2003. p. 39-73

Rocha, W. (1999). Contribuição ao estudo de um modelo conceitual de sistema de informação de gestão estratégica. Tese de Doutorado: FEA/USP.

Rocha Lira, F. (2021). Ciclo de vida de projeto. Disponível em: <https://felipelirarocha.wordpress.com/2013/07/13/ciclo-de-vida-de-projeto/>. (25/06/2021)

Romzek, B.S. & Dubnick, M. J. (1987). Accountability in the public sector: lessons from the challenger tragedy. Public Administration Review, Vol. 47, n. 3 (May - Jun), pp. 227-238.

Romzek, B. S. & Ingraham, P. (2000). Cross pressures of accountability: initiative, command, and failure in the ron brown plane crash. Public Administration Review. Vol 60. n. 3 (May-Jun) pp. 240-253.

Sá, A. L & Hoog, W. A. Z. (2008). Corrupção, fraude e contabilidade. Curitiba, Juruá.

Salgado Lévano, A. C. (2007). Investigación cualitativa: diseños, evaluación del rigor metodológico y retos. Liberabit, 13(13), 71-78. Disponível em: <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1729-4827200700000009&lng =pt&tlng=es>. (12/03/2021)

Santos, R. A. (2010). Compliance como ferramenta de mitigação e prevenção da fraude organizacional. 2010. 103 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Administração, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo.

SCOPI. Workflow: entenda o que é e como criar para sua empresa. <https://www.scopi.com.br/blog/como-criar-um-workflow/>. (10/03/2021)

Sidorenko, A. & Demidenko, E. (2016). Guide to effective risk management 3.0. Disponível em: <https://www.researchgate.net/ publication/323254437_FREE_RISK_MANAGEMENT_BOOK_ GUIDE_TO_EFFECTIVE_RISK_MANAGE M ENT_30/>. (13/03/2021)

Silva, C. A.; de Pinho Filho, L. C. & Venâncio, T. B.S. NBR ISO 19011/2018, um referencial internacional para a atividade de auditoria. Revista Processus Multidisciplinar, [S.l.], v. 1, n. 2, p. 70-78, out. 2020. ISSN 2675-6595. Disponível em: <http://periodicos.processus.com.br/index. php multi/article/view/254>. (23/03/2021)

Steinberg, H. (2003). A dimensão humana da governança corporativa. Rio de Janeiro, Gente.

SUCON (2021). Subsecretaria de contabilidade. Disponível em: <https://www.economia.df. gov.br/sucon/>. (23/06/2021)

Terribli Filho, A. (2011). Gerenciamento de projetos em 7 passos: uma abordagem prática. São Paulo: Makron Books.

Thornhill, A., Lewis, P. & Saunders, M. N. K. (2019). Research methods for business students. 8. ed. New York, Pearson.

TCU (2014). Riscos e controles nas aquisições – RCA. TCU: Brasília. Disponível em: <http://www.tcu.gov.br/arquivosrca/ ManualOnLine.htm>. (10/03/2021).

_________ (2014). Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública. 2. ed. Brasília, TCU.

_________ (2020). Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública. 3. ed. Brasília, TCU.

Venki (2015). Descubra o que são controles internos e qual a sua importância na gestão empresarial. Disponível em: <https://www.venki.com.br/blog/controles-internos/>. (21/03/2021)

Veríssimo, C. (2017). Compliance: Incentivo à adoção de medidas anticorrupção. São Paulo, Saraiva.

Yin, R. K. (2010). Estudo de caso: planejamento e métodos. São Paulo, Bookman.

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Publicado

2022-10-17

Como Citar

Pinho Filho, L. C. de, Chagas, L. S., & Venturi, J. L. (2022). A adoção e a indução de boas práticas de governança por parte dos órgãos de controle interno: um estudo de caso com base nos Membros do Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci . Revista Processus De Políticas Públicas E Desenvolvimento Social, 4(8), 51–143. https://doi.org/10.5281/zenodo.7216007

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