Transferências intergovernamentais e políticas orçamentárias do distrito federal – 1900-2023

Resumo

A evolução dos planos econômicos e a alocação orçamentária no Brasil ao longo do Século XX, com ênfse no repasse de recrsos para o Distrito Federal pela União, permite compreender como essas decisões influenciaram o desenvolvimento socioeconômico da região e a dinâmica das políticas públicas aplicadas no País. A pesquisa abrange desde a República Velha até a Nova República, examinando os períodos da Era Vargas, República Populista, Regime Militar e a redemocratização; destaca a relevância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na distribuição de recursos e a influência de planos econômicos, a exemplo do Plano Real e do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, na destinação de verbas para a Capital Federal. A análise revela lacuna significativa de dados orçamentários em diversos momentos históricos, refletindo a escassez de informações detalhadas devido à volatilidade econômica, às mudanças nas políticas governamentais e a falta de padronização na documentação financeira. A ausência de registros precisos dificulta a compreensão abrangente dos impactos dos planos econômicos colocados em prática, desafiando a realização de análises comparativas longitudinais e limitando a avaliação precisa da eficácia das políticas públicas no desenvolvimento regional.