A qualidade da democracia, o estado de direito e a análise de políticas públicas: conceitos e práticas em transformação

Resumo

O artigo examina a relação entre regime político, Estado de Direito e análise de políticas públicas no contexto dos estudos e pesquisas sobre a qualidade da democracia. Em uma época de autocratização e erosão democrática, que se manifesta no cepticismo, na descrença e na frustração de parte da cidadania e da opinião pública diante de insuficientes resultados observados em muitos países com governos de orientação democrático-representativa, é importante e urgente reforçar e renovar as capacidades institucionais para gerar políticas públicas baseadas em evidências, eficientes, republicanas e susceptíveis de responder às demandas das sociedades e Estados contemporâneos, especialmente no caso dos países em desenvolvimento. Em termos metodológicos, o texto assume o estilo de ensaio de interpretação. Desde o ponto de vista teórico, aceita-se a influência do modelo analítico desenvolvido por Leonardo Morlino, especialmente no que diz respeito à dimensão do Estado de Direito, que inclui o que corresponde à estruturação das políticas públicas.