O controle disciplinar da Corregedoria Nacional de Justiça por meio das reclamações disciplinares
Palavras-chave:
Reclamações disciplinares. Corregedoria Nacional de Justiça. Conselho Nacional de Justiça. Controle disciplinar. Conduta da magistratura.Resumo
O tema desta pesquisa é o controle disciplinar da Corregedoria Nacional de Justiça por meio das reclamações disciplinares. Investigou-se quais as particularidades da atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, utilizando-se da revisão de literatura sobre o controle disciplinar do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça e da análise das reclamações disciplinares do CNJ, enquanto procedimentos de relatoria privativa daquela Corregedoria. Por hipótese postulando, exatamente, a relevância dessa classe processual e ferramenta enquanto expressão da política de controle disciplinar da Corregedoria Nacional de Justiça. Objetiva-se compreender, então, o campo de ação da Corregedoria, os atores envolvidos e os temas de maior interesse e relevância, respeitando-se os limites metodológicos da pesquisa, mas buscando no conhecimento quantitativo e qualitativo das reclamações disciplinares julgadas no biênio 2022-2024 a compreensão dos temas de relevância e suas consequências. Por abordar uma área pouco explorada da atuação do CNJ, busca-se avançar na discussão dos papéis das reclamações disciplinares, levando aos profissionais de direito e à sociedade como um todo o lugar desse instrumento de justiçamento administrativo e policiamento da conduta e deveres da magistratura.
Downloads
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 22 out. 2024.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004. Altera os dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm>. Acesso em: 22 out. 2024.
BRASIL. Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp35.htm>. Acesso em: 22 out. 2024.
BRASIL. Lei Complementar n. 54, de 22 dezembro de 1986. Dispõe sobre nova redação e revogação de artigos da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp54.htm>. Acesso em: 22 out. 2024.
BRASIL. Lei 10.046, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso em: 20 out.2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Infojuris – Jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça. Acesso em 22 out. 2024. Disponível em < https://www.cnj.jus.br/InfojurisI2/JurisprudenciaSearch.seam>. Acesso em: 22 out. 2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2024. Brasília, CNJ, 2024, 448 p. Disponível em: < https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros/>. Acesso em 22 out. 2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Corregedoria Nacional de Justiça CN/CNJ. Relatório de Gestão - Corregedoria Nacional de Justiça 2022/2024: Gestão Ministro Luís Felipe Salomão. Brasília, CN/CNJ, 2024, 104 p. Disponível em <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/08/relatorio-de-gestao-da-corregedoria-2022-2024-final.pdf>. Acesso em: 22 out. 2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Corregedoria Nacional de Justiça CN/CNJ. Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243>. Acesso em: 22 out. 2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Corregedoria Nacional de Justiça CN/CNJ. Provimento n. 165, de 16 de abril de 2024, institui o Código de Normas Nacional da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Judicial (CNN/CN/CNJ-Jud), que regulamenta os foros judiciais. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5527>. Acesso em: 22 out. 2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Corregedoria Nacional de Justiça CN/CNJ. Provimento n. 162, de 11 de março de 2024, regulamenta o art. 47-A do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), acerca da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Corregedoria Nacional de Justiça e magistrados, servidores e serventuários do Poder Judiciário ou delegatários de serventias extrajudiciais, e dá outras providências. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5489>. Acesso em: 22 out. 2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Corregedoria Nacional de Justiça CN/CNJ. Portaria n. 211, de 10 de agosto de 2009, aprovar o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça e determinar a sua divulgação, inclusive na página da Corregedoria na internet. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2104>. Acesso em: 22 out. 2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Reclamação Disciplinar n. 0000972-91.2023.2.00.0000, de 1º de dezembro de 2023. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/InfojurisI2/Jurisprudencia.seam?jurisprudenciaIdJuris=54873&indiceListaJurisprudencia=0&tipoPesquisa=LUCENE&firstResult=0>. Acesso em 29 out. 2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Reclamação Disciplinar n. 0000557-16.2020.2.00.0000, de 10 de maio de 2022. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/InfojurisI2/Jurisprudencia.seam?jurisprudenciaIdJuris=53512&indiceListaJurisprudencia=0&tipoPesquisa=LUCENE&firstResult=0>. Acesso em 29 out. 2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Reclamação Disciplinar n. 0005247-54.2021.2.00.0000, de 29 de junho de 2022. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/InfojurisI2/Jurisprudencia.seam?jurisprudenciaIdJuris=53966&indiceListaJurisprudencia=0&tipoPesquisa=LUCENE&firstResult=0>. Acesso em 29 out. 2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Reclamação Disciplinar n. 0003360-98.2022.2.00.0000, de 9 de setembro de 2022. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/InfojurisI2/Jurisprudencia.seam?jurisprudenciaIdJuris=53865&indiceListaJurisprudencia=0&tipoPesquisa=LUCENE&firstResult=0>. Acesso em 29 out. 2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Reclamação Disciplinar n. 0003766-22.2022.2.00.0000, de 1º de dezembro de 2022. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/InfojurisI2/Jurisprudencia.seam?jurisprudenciaIdJuris=54038&indiceListaJurisprudencia=0&tipoPesquisa=LUCENE&firstResult=0>. Acesso em 29 out. 2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Reclamação Disciplinar n. 0003844-16.2022.2.00.0000, de 10 de fevereiro de 2023. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/InfojurisI2/Jurisprudencia.seam?jurisprudenciaIdJuris=54162&indiceListaJurisprudencia=0&tipoPesquisa=LUCENE&firstResult=0>. Acesso em 29 out. 2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Reclamação Disciplinar n. 0003912-97.2021.2.00.0000, de 24 de março de 2023. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/InfojurisI2/Jurisprudencia.seam?jurisprudenciaIdJuris=54264&indiceListaJurisprudencia=0&tipoPesquisa=LUCENE&firstResult=0>. Acesso em 29 out. 2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Reclamação Disciplinar n. 0003983-65.2022.2.00.0000, de 20 de abril de 2023. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/InfojurisI2/Jurisprudencia.seam?jurisprudenciaIdJuris=54304&indiceListaJurisprudencia=0&tipoPesquisa=LUCENE&firstResult=0>. Acesso em 29 out. 2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Reclamação Disciplinar n. 0004027-84.2022.2.00.0000, de 18 de agosto de 2023. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/InfojurisI2/Jurisprudencia.seam?jurisprudenciaIdJuris=54594&indiceListaJurisprudencia=0&tipoPesquisa=LUCENE&firstResult=0>. Acesso em 29 out. 2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Reclamação Disciplinar n. 0004033-91.2022.2.00.0000, de 10 de fevereiro de 2023. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/InfojurisI2/Jurisprudencia.seam?jurisprudenciaIdJuris=54220&indiceListaJurisprudencia=0&tipoPesquisa=LUCENE&firstResult=0>. Acesso em 29 out. 2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Reclamação Disciplinar n. 0004083-83.2023.2.00.0000, de 19 de setembro de 2023. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/InfojurisI2/Jurisprudencia.seam?jurisprudenciaIdJuris=54654&indiceListaJurisprudencia=0&tipoPesquisa=LUCENE&firstResult=0>. Acesso em 29 out. 2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Reclamação Disciplinar n. 0004174-13.2022.2.00.0000, de 10 de fevereiro de 2023. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/InfojurisI2/Jurisprudencia.seam?jurisprudenciaIdJuris=54164&indiceListaJurisprudencia=0&tipoPesquisa=LUCENE&firstResult=0>. Acesso em 29 out. 2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Reclamação Disciplinar n. 0004709-39.2022.2.00.0000, de 26 de março de 2024. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/InfojurisI2/Jurisprudencia.seam?jurisprudenciaIdJuris=55000&indiceListaJurisprudencia=0&tipoPesquisa=LUCENE&firstResult=0>. Acesso em 29 out. 2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Reclamação Disciplinar n. 0006684-62.2023.2.00.0000, de 15 de março de 2024. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/InfojurisI2/Jurisprudencia.seam?jurisprudenciaIdJuris=54982&indiceListaJurisprudencia=0&tipoPesquisa=LUCENE&firstResult=0>. Acesso em 22 out. 2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Reclamação Disciplinar n. 0006724-78.2022.2.00.0000, de 1º de dezembro de 2023. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/InfojurisI2/Jurisprudencia.seam?jurisprudenciaIdJuris=54870&indiceListaJurisprudencia=0&tipoPesquisa=LUCENE&firstResult=0>. Acesso em 29 out. 2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Reclamação Disciplinar n. 0007593-41.2022.2.00.0000, de 10 de março de 2023. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/InfojurisI2/Jurisprudencia.seam?jurisprudenciaIdJuris=54208&indiceListaJurisprudencia=0&tipoPesquisa=LUCENE&firstResult=0>. Acesso em 29 out. 2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Reclamação Disciplinar n. 0007872-27.2022.2.00.0000, de 17 de outubro de 2023. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/InfojurisI2/Jurisprudencia.seam?jurisprudenciaIdJuris=54828&indiceListaJurisprudencia=0&tipoPesquisa=LUCENE&firstResult=0>. Acesso em 22 out. 2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Reclamação Disciplinar n. 0006242-33.2022.2.00.0000, de 14 de fevereiro de 2023. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/InfojurisI2/Jurisprudencia.seam?jurisprudenciaIdJuris=54148&indiceListaJurisprudencia=0&tipoPesquisa=LUCENE&firstResult=0>. Acesso em 22 out. 2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Reclamação Disciplinar n. 0006684-62.2023.2.00.0000, de 17 de outubro de 2023. Disponível em: < https://www.cnj.jus.br/InfojurisI2/Jurisprudencia.seam?jurisprudenciaIdJuris=54716&indiceListaJurisprudencia=1&tipoPesquisa=LUCENE&firstResult=0>. Acesso em 22 out. 2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Reclamação Disciplinar n. 0007436-39.2020.2.00.0000, de 20 de junho de 2023. Disponível em: < https://www.cnj.jus.br/InfojurisI2/Jurisprudencia.seam?jurisprudenciaIdJuris=54420&indiceListaJurisprudencia=0&tipoPesquisa=LUCENE&firstResult=0>. Acesso em 22 out. 2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 67, de 3 de março de 2009, aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências. Disponível em: < https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=124>. Acesso em: 22 out. 2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Resolução 135, de 13 de julho de 2011, dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/95>. Acesso em: 22 out. 2024.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Resolução 305, de 17 de dezembro de 2019, estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3124>. Acesso em: 22 out. 2024.
COSTA FILHO, José Vinícius da; FERREIRA, Thiago Augusto de Oliveira Marinho; GONÇALVES, Marcos José. Engrenagens internas do Conselho Nacional de Justiça. Direito, Processo e Cidadania. Recife, v. 1, n. 1, p. 51-68, jan/abr, 2022.
DIDIER JR, Fredie; FERNANDEZ, Leandro. O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual – administração judiciária, boas práticas e competência normativa. 2ª Edição. São Paulo: JusPodivm, 2023.
FERREIRA, Antonio Oneildo; MURTA, João; MONTEIRO, Valdetário Andrade. Processo Administrativo Disciplinar no CNJ: elementos teóricos e práticos. Brasília: Conselho Federal da OAB, 2019.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Manual de projeto de pesquisa. 5ª edição. Brasília: Instituto Processus, 2022.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 3 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 29–55, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319105. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122>. Acesso em: 13 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 01–28, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319102. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121>. Acesso em: 23 out. 2024.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em Direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em: <http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>. Acesso em: 13 ago. 2021.
GRAEFF, Caroline Bianca; BARRETO, Álvaro Augusto de Borba. Dimensionando a institucionalização do CNJ: as duas faces do processo em análise. Revista de Informação Legislativa. Brasília: a. 60 n. 240 p. 171-200 out./dez. 2023.
MAGALHÃES, Régias Augusto Timbó. A administração da organização judiciária e o Conselho Nacional de Justiça: aspectos relevantes acerca do governo do Poder Judiciário e a sua ingerência na independência dos juízes. MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo; DEOCLECIANO, Pedro Rafael Malveira; OLIVEIRA JÚNIOR, Vicente de Paulo Augusto de (ORGS.). O Conselho Nacional de Justiça e o Poder Judiciário Brasileiro: estudos em homenagem ao Prof. José de Albuquerque Rocha. Rio de Janeiro: Lumen Juris Direito, 2017.
MARTINS, Humberto. Recurso administrativo contra decisão de arquivamento proferida pela Corregedoria Nacional de Justiça. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: v. 280, n. 2, P. 423-427, maio/ago, 2021.
ONU, NAÇÕES UNIDAS. Escritório Contra Drogas e Crime (Unodc). Comentários aos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2008, 179 p.
OLIVEIRA, Cláudio ladeira de; ROSALEN, Volnei. Atos “evidentemente jurisdicionais” e controles de deveres funcionais pelo Conselho Nacional de Justiça: o caso Moro. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Pouso Alegre: v. 38, n. 1, p. 17-34, jan/jun, 2022.
PEDERSOLI, Christiane Vieira Soares. Conselho Nacional de Justiça: atribuição regulamentas no Brasil e no direito comparado. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
SAMPAIO, José Dércio Leite. O Conselho Nacional de Justiça e a independência do judiciário. Belo horizonte: Del Rey, 2007.
SANTOS, Maria Valberlândia dos. A atuação do Conselho Nacional de Justiça em face da unidade do Poder Judiciário e da efetividade do processo. MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo; DEOCLECIANO, Pedro Rafael Malveira; OLIVEIRA JÚNIOR, Vicente de Paulo Augusto de (Orgs.). O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. JOSÉ DE ALBUQUERQUE ROCHA. Rio de Janeiro: Lumen Juris Direito, 2017.
STF, Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental em Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 31506 DF (0012983-59.2011.3.00.0000), de 3 de março de 2015. Disponível em: <https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur298058/false>. Acesso em 22 out. 2024.
STF, Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental em Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 30261 DF (9929160-17.2011.1.00.0000), de 29 de agosto de 2017. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4028818>. Acesso em 22 out. 2024.
WERNER, José Guilherme Vasi. O CNJ e a reconfiguração do campo judiciário. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, Vlex, Synergia, 2019.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
ARK
Licença
Copyright (c) 2025 Revista Processus Multidisciplinar
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.
