Resenha do artigo intitulado “Análise do crime de porte de drogas para consumo próprio e de sua possível descriminalização”

Autores

Palavras-chave:

Crime. Porte de drogas. Descriminalização.

Resumo

Esta é uma resenha do artigo intitulado “Análise do crime de porte de drogas para consumo próprio e de sua possível descriminalização’’. Este artigo é de autoria de Rafael Franklim Lemos Pereira; e Jonas Rodrigo Gonçalves. O artigo aqui resenhado foi publicado no periódico “Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros”, no Ano XI, Vol.XI, n.40, jan.-jun., 2020.  

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Biografia do Autor

Luís Fernando Torres Araújo de Medeiros, Centro Universitário UniProcessus

[1] Graduando em Direito pelo Centro Universitário Processus – UniProcessus.

Robert da Silva Sousa, Centro Universitário UniProcessus

[2] Graduando em Direito pelo Centro Universitário Processus – UniProcessus.

Referências

ANDREUCCI, Ricardo Antônio. Legislação penal especial. 13. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. ISBN 978-85-472-3116-3.

BRASIL. Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, p. 2, 24 ago. 2006.

BRASIL. Lei no 6.368, de 21 de outubro de 1976. Dispõe sobre medidas de

prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substância entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, p. 14839, 22 out. 1976.

CARVALHO, Salo de. A política criminal de drogas no Brasil: estudo criminológico e dogmático da Lei 11.343/06. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016. ISBN 978-85-026-3831-0.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 3 ago. 2021.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 29–55, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319105. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122>. Acesso em: 13 ago. 2021.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 01–28, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319102. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121>. Acesso em: 13 ago. 2021.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em Direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em: <http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>. Acesso em: 13 ago. 2021.

MASSON, Cleber; MARÇAL, Vinícius. Lei de Drogas (BRASIL, 2006): aspectos penais e processuais. 2. reimp. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2019. ISBN 978-85-309-8363-5.

PEREIRA, Rafael Franklim Lemos; GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Análise do crime de porte de drogas para consumo próprio e de sua possível descriminalização. Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros. Vol. XI, n. 40, jan.-jun., 2020. Disponível em: <https://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/184>. Acesso em: 13 jul. 2022.

RANGEL, Paulo; BACILA, Carlos Roberto. Lei de Drogas (BRASIL, 2006): comentários penais e processuais. 3. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Atlas, 2015. ISBN 978-85-97-00079-5.

STF, Supremo Tribunal Federal. Informativo no 456, Brasília, 12 a 23 fev. 2007.

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Publicado

2023-03-14

Como Citar

Medeiros, L. F. T. A. de, & Sousa, R. da S. (2023). Resenha do artigo intitulado “Análise do crime de porte de drogas para consumo próprio e de sua possível descriminalização” . Revista Processus Multidisciplinar, 4(7), 154–159. Recuperado de https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/896

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