QUESTÕES DO ENADE COMENTADAS DA ÁREA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Resumo
Este material didático é composto por questões do Enade. O Enade é o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. Foi criado, juntamente com o Sistema Nacional de Avaliação Superior, pela Lei 10.861, de 14 de abril de 2004. Desde a sua criação, é um componente curricular obrigatório. Este material didático se propõe a comentar questões da área de Direito Processual Civil.
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Referências
Informativo 541/STJ, Corte Especial, REsp 1.250.739/PA, rei. Min. Luis Felipe Salomão, j. 04.12.2013.
DANTAS MB. Ação civil pública e meio ambiente . [São Paulo - SP]: Editora Saraiva; 2009.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil -volume único. 13 Ed. São Paulo: Editora JusPODIVM. 2021.
SÁ, Renato Montans de. Manual de Direito Processual Civil. 5. Ed. São Paulo: Saraiva Educação. 2020.
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