CONSTITUCIONALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 381 DO STJ FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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Resumo

A Súmula 381 não é muito antiga, sendo criada em 2009, com o intuito de auxiliar inúmeros contratos bancários que vinham surgindo, no entanto, tiveram sua contextual idade bem criticada por reconhecidos juristas e até mesmo por ministros. No decorrer do tempo e com inúmeros contratos sendo amplamente julgados, tendo os juízes o fato de não terem como deliberar de ofício, havendo a limitação acerca da Súmula 381. Posteriormente fora descoberto que ela era inconstitucional, pois feria os direitos sociais do contrato, e assim o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre a necessidade de uma nova interpretação dessa súmula. O contratempo aqui enlevado, equivale na redação da súmula diante a finalidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos bancários, e até este momento, com a nulidade de total direito das cláusulas abusivas, que neste contexto serão como o referente pressuposto, tendo como base as alternativas defendidas por Flávio Tartuce (SANTOS; MAIRINK, 2019, p. 174). Este artigo se propõe a responder ao seguinte problema “Constitucionalidade ou inconstitucionalidade acerca da interpretação da Súmula 381 do STJ frente ao Código de Defesa do Consumidor?”. Existe a preocupação em relação a Súmula 381 porque fere os princípios democráticos do Brasil, mas o STJ decidiu acompanhar todos os casos que abrangessem problemas em termo a Súmula 381.

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Biografia do Autor

Suellen Cândida de Souza Jorgeto, Faculdade Processus, DF, Brasil

[1] Graduanda em Direito pela Faculdade Processus.

 

Referências

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Publicado

2021-11-19

Como Citar

Jorgeto, S. C. de S. (2021). CONSTITUCIONALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 381 DO STJ FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Revista Processus Multidisciplinar, 2(4), 1163–1173. Recuperado de https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/598