RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO A SUA PERCEPÇÃO JURÍDICA E A DEVIDA APLICABILIDADE
Resumo
O tema deste artigo é: Responsabilidade Civil por Erro Médico. O problema investigado foi: a atividade profissional do médico possui responsabilidade direta ao dano que o paciente possa vir a ter? A partir daí, cogitou-se a seguinte hipótese: há uma melhora nos entendimentos jurisprudenciais em relação às responsabilidades cíveis em torno de possíveis erros praticados por médicos. Assim, tem-se por objetivo geral a análise da conduta médica, pois esta tem sido cada vez mais frequente, visto que com a evolução da sociedade, as pessoas estão concedendo-se a mais intervenções desses profissionais e, paralelamente, acabam ocorrendo evoluções nas leis e nas doutrinas sobre a relação médico-paciente. Por sua vez, os objetivos específicos são: analisar o avanço da medicina em aspectos doutrinários e jurisprudenciais; e entender o que gera uma responsabilidade civil na relação entre o médico e o paciente. Este trabalho é importante para um operador do Direito devido a uma factibilidade de que um possível erro médico possa vir a gerar um dano processual diretamente ligado à sua responsabilidade profissional; para a ciência, é relevante por assim gerar meios mais seguros de prevenções e aplicabilidades durante a relação direta com o médico; agrega à sociedade devido ao fato da sociedade saber o que poderá ser melhor e quais os direitos que cada um possa vir a ter, nessa relação direta. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.
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Referências
AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p.346
ARAUJO, Ana Thereza Meireles; BARBOSA, Amanda Souza. Revista Thesis Juris – RTJ, Dano Iatrogênico e Erro Médico: O Delineamento dos Parâmetros para Aferição da Responsabilidade, São Paulo, v.6, n.1, p.186-209, jan. /Abr.2017.
BARBIERI, José Eduardo. Defesa do médico (Responsabilidade Civil). São Paulo: Editora de Direito, 2008. p. 16
BENACCHIO, Marcelo. Responsabilidade civil do médico: algumas reflexões. In Rosa Maria de Andrade NERY; Rogério DONNINI (Coord.). Responsabilidade civil: estudos em homenagem ao Professor Rui Geraldo Camargo Viana. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p.336
BODIN DE MORAES, Maria Celina. Danos à pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p.211 e p.213
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direitos de personalidade e autonomia privada. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
BRASIL. Lei N° 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, 27 de set. de 1995, Seção 1, pt.1
BRASIL.Lei N. 8.078, de 26 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasilia, 26 de setembro de 1990, Seção 1, pt. 1
CALADO, Vinicius de Negreiros. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E CONSENTIMENTO INFORMADO NA VISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. Revista Juridica, [S.l.], v. 3, n. 36, p. 262-289, dez. 2014.
CARVALHO. M De, Vieira A a. Erro médico em pacientes hospitalizados. Jornal de Pediatria Rio de Janeiro; Vol.78, n.4 p.261–268, 2002.
CARVALHO, José Carlos Maldonado. Iatrogenia e erro médico sob o enfoque da responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. p.83
CHAGAS,Edilson Enedino das; SANTANA, Héctor Valverde. Responsabilidade Civil Decorrente de Erro Médico. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v.10, n.1, 2013 p. 297-311
CORRÊA NETO, Ylmar. Codificação da moral médica. In: NEVES, Nedy (Org.). A medicina para além das normas: reflexões sobre o novo Código de Ética Médica. Brasília: CFM, 2010. p. 31-53.
CRUZ, Gisela Sampaio da. O problema do nexo causal na responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p.22
DANTAS, Eduardo Vasconcelos dos Santos. Aplicação do Código do Direito do Consumidor no exercício da medicina. In FIGUEIREDO, Antônio Macena de;
DANTAS, Eduardo; COLTRI, Marcos Vinicius. Comentários ao Código de Ética Médica: Resolução CFM n. 1.931, de 17 de setembro de 2009. Rio de Janeiro: GZ ed., 2010. p. 35-39.
FIALHO, Marcelito Lopes et al. A Responsabilidade civil por erro médico e a obrigação de cuidado com o paciente. Revista Cientifica Intr@ciência, São Paulo, 15 ª.ed p.1-13 jul.2018
FRANÇA, Genival Veloso de. Comentários ao Código de Ética Médica. 6. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2010.
Fujita R, Santos I. Denúncias por erro médico em Goiás. Revista da Associação Médica Brasileira.; Vol. 55, n.3, p. 283-289, 1992
GIOSTRI, Hildegard Taggesell. Erro médico à luz da jurisprudência comentada. Curitiba: Juruá, 1999, p. 109.
GIOSTRI, Hildegard Taggesell. Responsabilidade Médica - as obrigações de meio e de resultado: avaliação, uso e adequação. Curitiba: Juruá, 2004. p. 83.
GOMES, Talita Rodrigues; DELDUQUE, Maria Célia. O erro médico sob o olhar do judiciário: uma investigação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. Vol.6, n.01, 2017 p.75
______. O erro médico sob o olhar do judiciário: uma investigação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. Vol.6, n.01, 2017 p.78-79
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Ano II, volume II, n.5 (ago./dez.), 2019.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Ano III, volume III, n.7 (jul./dez.), 2020.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Manual de Projeto de Pesquisa. Brasília: Processus, 2019 (Coleção Trabalho de Curso, Vol.).
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Metodologia Científica e Redação Acadêmica. 8. ed. Brasília: JRG, 2019
Grober ED, Bohnen JMA. Defining medical error., Canadian Journal of Surgery.. Vol. 48, ed. 1, p. 39–44, 2005
HIRSCHHEIMER, Mário Roberto; CONSTANTINO, Clóvis Francisco; OSELKA, Gabriel Wolf. Consentimento informado no atendimento pediátrico. Revista Paulista de Pediatria 2010; 28(2): 128-33. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/rpp/v28n2/v28n2a01.pdf. Acesso em 06 de agosto de 2010
LANA, Roberto Lauro (Coord.). Direito médico: implicações éticas e jurídicas na prática médica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p.226-227 e p.230
MARQUES, Cláudia Lima et al. Manual de direito do consumidor. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 117-132.
MARQUES, Cláudia Lima. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 178.
MELO, Nehemias Domingos de. Responsabilidade civil por erro médico: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2008.
NASCIMENTO,Anna Carolina Barcellos Coutinho Do et al. Erro médico e prevenção de ações judiciais: Análise dos deveres anexos na relação médico-paciente para além da assistência técnica. Brazilian Journal of Health Review, Curitiba, v. 3, n. 4, p. 8717-8731 jul./aug. 2020.
OTERO,Cleber Santanta ; ARDUINI, Tamara Simão. A vulnerabilidade do paciente e a responsabilidade civil advinda de danos morais e existenciais ocasionados na relação triangular entre pacientes, médicos e hospitais. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v.14, n.3, 2019.
PANASCO, Wanderby Lacerda. A responsabilidade civil, penal e ética dos médicos. Rio de Janeiro: Forense, 1979. p. 86
RODOTÀ, Stefano. Autodeterminação e laicidade. Traduzido por Carlos Nelson KONDER. Originalmente publicado em Perché laico, 2. ed. Bari: Laterza, 2010, p.189-205.
Stefano RODOTÀ Il problema della responsabilità civile. Milano: Giuffrè, 1967, p.173-174
STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: doutrina e jurisprudência. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 430-431
TUNC, André. A distinção entre obrigações de resultado e obrigações de diligência. Revista dos Tribunais, vol. 778. São Paulo: RT, ago./2000, p.757
Weingart SN, Wilson RM, Gibberd RW, Harrison B. Epidemiology of medical error. BMJ.;320(7237):p.774–777, 2000
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