OS DESAFIOS DO LOCKDOWN ATINENTES AOS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SOB A TUTELA DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO

Resumo

O presente trabalho visa apresentar acerca das dificuldades perante as limitações decorrentes do Lockdown e inerentes sob o ponto de vista dos limites entre os direitos e garantias fundamentais ante ao amparo da liberdade de locomoção. Desta forma, investigou-se o problema de como a liberdade de locomoção pode ser restringida diante de uma pandemia. Assim, projetou-se a hipótese de que diante de tal situação emergencial, como no caso da pandemia, circunstâncias desfavoráveis como a restrição de direitos e garantias devem ser tomadas em benefício de toda a coletividade O objetivo central do trabalho é analisar de forma condensada de como a liberdade de locomoção pode ser capaz de ser circunscrita diante de um evento inesperado como a pandemia. Os objetivos específicos deste trabalho versam sob a análise dos princípios da Constituição Federal de 1988, com vistas aos direitos e às garantias fundamentais, com a finalidade de buscar na legislação constituinte, bem como na infraconstitucional, legitimidade dos mecanismos de restrição e locomoção, ao direito de ir e vir, abrangendo o estudo, na possibilidade de Estados e Municípios possuírem competência para decretação de medidas restritivas, e, por fim, a lei como fonte de reprimenda ou organização jurídica. Por conseguinte, este trabalho é importante para um operador do Direito devido as consequências jurídicas com um bojo totalmente hodierno acerca dos direitos e garantias fundamentais, quais sejam princípios constitucionais basilares; para a ciência, este trabalho tem fundamental importância no que tange aspectos pertinentes a saúde da coletividade; agrega à sociedade pelo fato de cotizar um entendimento fundamental para nossa vida cotidiana. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.