CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO ARREPENDIMENTO DA ADOÇÃO NO BRASIL – O DANO MORAL PELA DEVOLUÇÃO DE MENOR ADOTADO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DE SEU ADOTANTE .

Resumo

O tema deste artigo é Consequências Jurídicas do Arrependimento da Adoção no Brasil – o dano moral pela devolução de menor adotado e a responsabilidade civil de seu adotante. Investigou-se o seguinte problema: “A devolução do adotado à casa de acolhimento, depois da sentença que defere a adoção ou até mesmo no estágio de convivência, enseja o pagamento de danos morais para a criança e a responsabilização civil de seus adotantes?”. Cogitou-se a seguinte hipótese: “A devolução da criança adotada ao abrigo promove danos que constituem ofensa à dignidade e a personalidade da criança, como, por exemplo, o abalo psicológico, que se tem uma presunção de sofrimento”. O objetivo geral é “estudar o instituto da adoção, o seu arrependimento e os possíveis danos causados ao adotado, juntamente com os seus aspectos jurídicos”. Este trabalho é importante para um operador do Direito, pois estuda a possibilidade de uma interpretação extensiva à um dispositivo de lei; para a ciência, é relevante para melhorar o sistema de adoção; agrega à sociedade pelo fato de mostrar os prejuízos causados com o arrependimento da adoção. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.