RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “O PROGRAMA DE INTEGRIDADE EM EMPRESAS CELEBRANTES DE CONTRATO COM O DISTRITO FEDERAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI 6.112/2018”
Resumo
Esta é uma resenha do artigo intitulado “O Programa de Integridade em empresas celebrantes de contrato com o Distrito Federal: Uma Análise à luz da Lei 6.112/2018”. Este artigo é de autoria de: Lúcio Carlos de Pinho Filho e Thaina Carvalho Santos Gualberto. O artigo aqui resenhado foi publicado no periódico Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros no Ano IX, Vol. IX, n.34, abr./jun., 2018.
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Referências
BRASIL. Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2 ago. 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/ lei/l12846.htm. Acesso em: 11 ago. 2021.
BRASIL. Decreto n. 8.420, 18 de março de 2015. Regulamenta a lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 mar. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/D8420.htm. Acesso em: 09 ago. 2021.
BRASIL. Lei Nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal, em todas esferas de Poder, e dá outras providências. Brasília, DF, 2 fev. 2018. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf 29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_61 12_02_02_2018.html. Acesso em: 11 ago. 2021.
BRASIL. Lei nº 7.753 de 17 de outubro de 2017. Dispõe sobre a instituição do programa de integridade nas empresas que contratarem com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias. Rio de Janeiro, RJ, 17 out. 2017. Disponível em: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/0b110d0140b3d479832581c3005b82ad?OpenDocument&Highlight=0,7753. Acesso em: 8 set. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41. Acesso em: 13 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Modelo de resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista Processus Multidisciplinar. Vol. 1, n. 2, p. 04-07, ago. 2020. Disponível em: http://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/225. Acesso em: 09 ago. 2021.
MENDES, Francisco, S.; CARVALHO, Vinicius Marques. Compliance - Concorrência e combate à corrupção, 1ª edição. Disponível em: Minha Biblioteca, Editora Trevisan, 2017. Acesso em: 29 ago. 2021.
PINHO FILHO, Lúcio Carlos; GUALBERTO, Thaina Carvalho Santos. O Programa de Integridade em empresas celebrantes de contrato com o Distrito Federal: Uma Análise à luz da Lei 6.112/2018. Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros. Ano IX, Vol. IX, n.34, abr./jun., 2018.
BRASIL. Decreto n. 8.420, 18 de março de 2015. Regulamenta a lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 mar. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/D8420.htm. Acesso em: 09 ago. 2021.
BRASIL. Lei Nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal, em todas esferas de Poder, e dá outras providências. Brasília, DF, 2 fev. 2018. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf 29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_61 12_02_02_2018.html. Acesso em: 11 ago. 2021.
BRASIL. Lei nº 7.753 de 17 de outubro de 2017. Dispõe sobre a instituição do programa de integridade nas empresas que contratarem com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias. Rio de Janeiro, RJ, 17 out. 2017. Disponível em: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/0b110d0140b3d479832581c3005b82ad?OpenDocument&Highlight=0,7753. Acesso em: 8 set. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41. Acesso em: 13 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Modelo de resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista Processus Multidisciplinar. Vol. 1, n. 2, p. 04-07, ago. 2020. Disponível em: http://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/225. Acesso em: 09 ago. 2021.
MENDES, Francisco, S.; CARVALHO, Vinicius Marques. Compliance - Concorrência e combate à corrupção, 1ª edição. Disponível em: Minha Biblioteca, Editora Trevisan, 2017. Acesso em: 29 ago. 2021.
PINHO FILHO, Lúcio Carlos; GUALBERTO, Thaina Carvalho Santos. O Programa de Integridade em empresas celebrantes de contrato com o Distrito Federal: Uma Análise à luz da Lei 6.112/2018. Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros. Ano IX, Vol. IX, n.34, abr./jun., 2018.
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Publicado
2021-11-02
Como Citar
Santos, D. M. A. dos. (2021). RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “O PROGRAMA DE INTEGRIDADE EM EMPRESAS CELEBRANTES DE CONTRATO COM O DISTRITO FEDERAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI 6.112/2018”. Revista Processus Multidisciplinar, 2(4), 368–372. Recuperado de https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/459
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Resenhas
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