FEMINICÍDIO NA PANDEMIA - UM VÍRUS E DOIS COMBATES: UMA ANÁLISE À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA

Resumo

O tema deste artigo é “feminicídio na pandemia - um vírus e dois combates: uma análise à luz da doutrina e jurisprudência”. Investigou-se o seguinte problema: “como a ausência de políticas públicas efetivas e o não cumprimento das medidas protetivas tornam a Lei Maria da Penha ineficaz ao passo de contribuir com o aumento do feminicídio durante a pandemia da Covid-19?". Cogitaram-se as seguintes hipóteses: A primeira é “que o crime de feminicídio se faz presente desde o princípio do mundo e que não mudou de maneira substancial desde então, com exceção de normas que foram criadas para punir os autores”. A segunda hipótese levantada é que a Lei nº11.340/2006, foi o primeiro grande passo para o enfrentamento da violência contra a mulher em todas as suas modalidades. A terceira hipótese levantou-se: é preciso deixar as medidas protetivas mais atrativas para que as mulheres em situação doméstica de iminente feminicídio se sintam à vontade para ir até uma delegacia e denunciar a violência que vem sofrendo e em seguida solicitar uma medida protetiva de urgência. Assim, para melhorar a eficácia das medidas protetivas de urgência para que elas auxiliem no combate ao crime de feminicídio, o Estado deve investir massivamente em políticas públicas. O objetivo geral é “identificar e analisar os motivos do aumento dos casos de violência doméstica durante a pandemia”. Os objetivos específicos são: “pormenorizar a origem da violência doméstica no mundo e no Brasil, tendo em vista o fator que precede o feminicídio, a violência doméstica”; “traçar a evolução da legislação brasileira para proteger mulheres”; “realizar uma abordagem descritiva sobre a Lei Maria da Penha”. Este trabalho é importante para um operador do Direito devido a < oportunidade de poder conhecer melhor os motivos que levaram até o aumento do crime de feminicídio em tempos de pandemia de Covid-19, para que sejam propostas medidas de minimização desse crime, com o fortalecimento das políticas públicas voltadas a enfrentar essa questão tendo em vista que infelizmente uma boa parte da sociedade nem sabe do que se trata esse crime, menos ainda que existem medidas para combatê-lo>; para a ciência, é relevante por < poder contribuir com uma pesquisa pioneiro cujo objeto foi pouco explorado por ser contemporâneo a Covid-19>; agrega à sociedade pelo fato de < ser uma mazela social criada pelo patriarcado e machismo>. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.