Resenha do artigo intitulado:
Mediação: possibilidade de aplicação em matéria tributária
Palavras-chave:
Mediação. Direito Tributário. Interesse público. Código Tributário Nacional. Código de Processo Civil. Lei de Responsabilidade Fiscal. Administração Pública.Resumo
Esta é uma resenha do artigo intitulado “Mediação: possibilidade de aplicação em matéria tributária”, de autoria de Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares. O artigo aqui resenhado foi publicado na Revista de Direito Tributário da APET, São Paulo, no ano de 2025, n.51, mar.-mai., 2025.
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