Análise Legislativa e Doutrinária da isenção de imposto de renda para aposentados portadores de doença grave”

Autores

Palavras-chave:

Isenção. Imposto de Renda. Aposentados. Direito previdenciário.

Resumo

Este trabalho é uma resenha do capítulo intitulado “Análise Legislativa e Doutrinária da isenção de imposto de renda para aposentados portadores de doença grave”. Este artigo tem como autores: Lucy Andréia Soares Castro de Alencar e Derly Pereira Brasileiro. O artigo aqui resenhado foi publicado na revista “Campos do Saber”, no ano de 2023.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Yasmim Toledo Brandão, Centro Universitário UniProcessus

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Processus – Uni Processus.

Referências

Alencar, Lucy Andréia Soares Castro de Alencar; Brasileiro, Derly Pereira Brasileiro - “Análise Legislativa e Doutrinária da isenção de imposto de renda para aposentados portadores de doença grave”. Campo do Saber. Vol. 9, n. 2, jul/Dez., 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. BRASIL. Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988. Brasília – DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7713.htm.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. BRASIL. Lei nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011. Brasília – DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.

BRASIL, Parecer SEI nº 19/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF Documento Público. Ausência de sigilo. Atos Declaratórios PGFN nº 3, de 2016, e nº 5, de 2016. Isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, percebidos pelos portadores de moléstia grave, nos termos do art. 6º, incisos XIV e XXI, da Lei nº 7.713, de 1988.

BRASIL. Projeto de Lei PL 4703/2012, de 12 de Novembro de 2012 - Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três PoderesBrasília - DF Brasil. Disponível em https://www.camara.leg.br/propostaslegislativas/559435. Acesso em 05 nov. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Justiça. Súmula nº 598 do STJ, de 20 de Novembro de 2017– "É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova.”

BRASIL. Supremo Tribunal Justiça. Súmula nº 627 do STJ, de 17 de dezembro de 2018 – “O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade.”

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em:

http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 29–55, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319105. Disponível em:

http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 01–28, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319102. Disponível em:

http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em Direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em:

http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58.

Downloads

Publicado

2024-07-07

Como Citar

Brandão, Y. T. (2024). Análise Legislativa e Doutrinária da isenção de imposto de renda para aposentados portadores de doença grave”. Revista Processus Multidisciplinar, 5(10), e101197. Recuperado de https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/1197

ARK