Resenha do artigo intitulado “O processamento unificado de autorização de saída temporária proposto pelo Conselho Nacional de Justiça como instrumento de tutela jurídica de direitos fundamentais no âmbito do Direito Processual Coletivo e da Execução Penal
Palavras-chave:
Ações coletivas. Direitos fundamentais. Execução Penal. Saída Temporária. Direito processual coletivo.Resumo
Esta é uma resenha do artigo intitulado “O processamento unificado de autorização de saída temporária proposto pelo Conselho Nacional de Justiça como instrumento de tutela jurídica de direitos fundamentais no âmbito do Direito Processual Coletivo e da Execução Penal”. Trata-se de um trabalho de autoria de: Daniel Brocanelli Garabini. O artigo ora resenhado foi publicado no periódico “Revista da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais”, no Vol. 8 (Especial Direitos Humanos), n. 6, nov., 2022.
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Referências
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