Resenha do artigo intitulado “O seguro-garantia na nova Lei de Licitação e os problemas de seleção adversa e risco moral”

Autores

Palavras-chave:

Licitações. Assimetria de informação. Seguro-garantia. Seleção diversa. Risco moral.

Resumo

Esta é uma resenha do artigo intitulado “O seguro-garantia na nova Lei de Licitação e os problemas de seleção adversa e risco moral”. Esse artigo é de autoria de: Marcos Antônio Rios da Nóbrega; Pedro Dias de Oliveira Netto. O artigo aqui resenhado foi publicado no periódico “Revista Direito Administrativo”, no Vol. 281, edição n. 1, jan.-abr., 2022.

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Biografia do Autor

Carolina Alves Oliveira de Almeida, Centro Universitário UniProcessus

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Processus – UniProcessus.

Referências

BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações resultantes da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, e da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm>. Acesso em: 25 out. 2023.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 1.079/2019. Plenário. Relator: ministro Vital do Rêgo. Sessão de 15/5/2019. Disponível em: <https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/resultado/acordaocompleto/1079%252F2019/%2520/%2520?ts=1625856845973>. Acesso em: 26 maio 2021.

BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Institui normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm>. Acesso em: 25 out. 2023.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. 40 USC Subtitle II, Part A, Chapter 31, Subchapter III: Bonds from Title 40. Public Buildings, Property and Works. § 3º. 131º. Bonds of contractors of public buildings or Works.

FERREIRA, Paulo Pereira. Seleção adversa. 2020. p. 29. Disponível em: <https://cadernosdeseguro.ens.edu.br/pdf/cadseg197v2selecaoadversa.pdf>. Acesso em: 31 maio 2021.

GALIZA, Francisco. Uma análise comparativa do seguro-garantia de obras públicas. Rio de Janeiro: ENS-CPES, 2015. p. 15.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Ano II, Vol. II, n. 05, ago./dez., 2019. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121>. Acesso em: 13 set. 2022.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Ano II, Vol. II, n. 5, ago.-dez., 2019. Disponível em: <http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122>. Acesso em: 13 set. 2022.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, pp. 95-107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 1º jun. 2022.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, pp. 88-118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em: <http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>. Acesso em: 1 jun. 2022.

LOPES, Pedro Henrique Christofaro. Análise econômica do Direito e contratações públicas: o performance bond em contratos de obras públicas como instrumento para mitigar a assimetria de informações. Dissertação (mestrado) — Escola de Direito do Rio de Janeiro, Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, 2019.

PASCHOA, André Paulani; ROCHA, Silvio Luís Ferreira da. Contrato de seguro garantia e seus efeitos na execução de obras públicas — notas sobre o projeto de lei de licitações. Revista da AGU, Brasília, v. 19, n. 3, p. 39, jul./set. 2020.

RAICK, David. O uso de fidejussão como garantia do adimplemento das obrigações em contratos de obra pública: um estudo em prol da aplicação do modelo estadunidense de performance bonds ao contexto brasileiro. Monografia (bacharelado) — Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2018. p. 35.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Circular nº 477, de 30 de setembro de 2013. Dispõe sobre o seguro-garantia, divulga condições padronizadas e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 31 maio 2021.

XAVIER, Vitor Boaventura. O seguro-garantia de execução do contrato — performance bond: uma análise dos aspectos regulatórios e concorrenciais da sua exigência pela administração pública no Brasil. Monografia (bacharelado) — Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2017. p. 31.

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Publicado

2024-06-10

Como Citar

Almeida, C. A. O. de. (2024). Resenha do artigo intitulado “O seguro-garantia na nova Lei de Licitação e os problemas de seleção adversa e risco moral” . Revista Processus Multidisciplinar, 5(9), e091160. Recuperado de https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/1160

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