O legado de João Fernandes de Oliveira e os morgadios no Brasil Colonial
Palavras-chave:
Morgadio. Origem Legal. João Fernandes de Oliveira. Brasil Colonial. Ordenações Filipinas. Sistema Legal Português. Impacto União Ibérica. Diamantes. História do Direito.Resumo
Este artigo fornece uma visão abrangente do morgadio, sua origem legal, e a importância histórica de João Fernandes de Oliveira na história do Brasil colonial. Além disso, destaca o impacto das Ordenações Filipinas de 1603 no sistema legal português e suas colônias.
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