IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA SOBRE EMPREGO E RENDA: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Resumo

Após um iní­cio de século marcado por elevadas taxas de crescimento da renda e dos ní­veis de ocupação, o Brasil experimenta, na década presente, um perí­odo de forte estagnação. As taxas de crescimento do produto interno bruto (PIB) são reduzidas e, não raro, negativas. De forma análoga, verifica-se nos últimos anos uma queda na renda e poder de compra das famí­lias brasileiras. Ainda que em recuperação, os í­ndices de desemprego também mostram um cenário bastante diverso do anterior. Dentre os mecanismos considerados para superação deste quadro, ganhou destaque as chamadas reformas estruturais, compreendendo as relações de trabalho, a previdência social, o sistema tributário, bem como a reforma do aparelho de Estado e do próprio sistema polí­tico-partidário. A mais avançada destas reformas é a trabalhista, cuja reformulação, derivada da Lei nº 13.467, completou recentemente dois anos. Ainda que este perí­odo seja curto para que se proceda a inferências mais consolidadas e confiáveis, há efeitos decorrentes de sua aplicação que já podem ser observados. Deste modo, o presente artigo pretende discutir alguns dos possí­veis impactos  da reforma trabalhista sobre a composição do emprego e renda das famí­lias. Para tanto, o mesmo foi dividido em três seções, além desta Introdução. A segunda seção discorre sobre mudanças jurí­dicas entre a lei nº 13.467/2017 e a consolidação das leis do trabalho (CLT). A terceira seção se debruça sobre dados e indicadores econômicos referentes aos últimos anos, mormente acerca da evolução da economia brasileira, a renda das famí­lias e dos ní­veis de emprego. Finalmente, a última seção tece considerações e perspectivas para o contexto nacional.