O direito dos animais à luz do princípio da senciência

Autores/as

Palabras clave:

Direito Animal. Animais humanos e não-humanos. Sujeitos de Direitos. Senciência.

Resumen

O tema deste artigo é o direito dos animais sob à luz do princípio da senciência. Investigou-se a relação dos humanos para com os animais não-humanos considerando a teoria antropocêntrica e os critérios que estabelecem os animais como sendo seres sencientes e sujeitos de direitos. Embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha conferido aos animais a natureza jurídica de “coisa”, tal compreensão não se prospera quando analisados os fatores cruciais que caracterizam os animais como seres sencientes, tornando-os semelhantes aos seres humanos. Coagitou-se a seguinte hipótese “Por que os animais são considerados sencientes e como este fator contribui para a consideração de sua natureza jurídica como sendo sujeito de direitos?”. O objetivo geral é analisar a natureza jurídica dos animais. Este trabalho é importante para um operador do direito, porquanto colabora para o seu caráter crítico e responsável de se pensar nas relações ambientais, ao passo que poderá agregar a perpetuação do pensamento de que toda vida tem a sua importância, sendo os animais sujeitos de direitos subjetivos por força das leis que os protegem.

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Biografía del autor/a

Arthur Henrique de Pontes Regis, Centro Universitário UniProcessus, DF, Brasil

[1] Graduado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB (2003) e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (2008), iniciado o curso de Direito na UFPB e concluído no UniCEUB. Mestre (2010) e Doutor (2017) em Bioética pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade de Brasília - UnB (Cátedra UNESCO). Pós-Graduado em "Animais e Sociedade" (2021) e "Direito dos Animais" (2021), ambas pela Universidade de Lisboa.

Laissamy Laiza Rodrigues da Costa, Centro Universitário UniProcessus, DF, Brasil

[2] Acadêmica de Direito pelo Centro Universitário Processus. Integrante do Grupo de Pesquisa Observatório de Direitos Animais e Ecológicos (ODAE). Realiza pesquisa de extensão acadêmica na esfera de Direito Ambiental, Direito de Família e Direito Penal. Aprovada (3º lugar) no Processo Seletivo para estágio na Procuradoria de Justiça Militar de Brasília (Edital 01/2021)

Citas

AMADO, Frederico Augusto di Trindade. Legislação comentada para concursos ambiental: artigo por artigo. São Paulo: Método, 2015.

BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Centro gráfico do Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 29 mai. 2022.

BRASIL. Código de Processo Civil. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Brasília, 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 29 mai. 2022.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei PL 3670/2015. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que os animais não sejam considerados coisas, mas bens móveis para os efeitos legais, salvo o disposto em lei especial. Brasília, 2015. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2055720. Acesso em: 29 mai. 2022.

BOYLE, Eleanor. Neuroscience and Animal Sentience. Animal Sentience: An Interdisciplinary Journal On Animal Feeling, Washington, p. 1-12, mar. 2009. Disponível em:

https://citeseerx.ist.psu.edu/viewdoc/download?doi=10.1.1.573.1658&rep=rep1&type=pdf. Acesso em: 10 out. 2022.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil: Parte Geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

DESCARTES, R. In. Os Pensadores. 4.ed. São Paulo: Nova Cultural, 1987.

DIAS, Edna Cardozo. A Defesa dos animais e as conquistas legislativas do movimento de proteção animal no Brasil. Revista Brasileira de Direito Animal, Vol. 2, n. 2, 2007. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/10297. Acesso em: 29 mai. 2022.

FERREIRA, Ana Conceição Barbuda. Animais não humanos como sujeitos de direito: Considerações processuais. Revista Brasileira de Direito Animal. Vol. 9, n. 6, p.307-353, 2011. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/11733. Acesso em 29 mai. 2022.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 29-55, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319105. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122>. Acesso em: 13 ago. 2021.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Ano III, Vol. III, n.7, jul.-dez., p.95-107, 2020.

GORDILHO, Heron José de Santana; BORGES, Daniel Moura. Direito Animal e a Inconstitucionalidade da 96ª Emenda à Constituição Brasileira. Sequência (Florianópolis). Vol. 1, n. 78, p.199-218, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/seq/a/mwNKJN6jJd5Dnbv8wm8TGJz/abstract/?lang=pt. Acesso em: 29 mai. 2022.

LIMA, Fernando Bezerra de Oliveira. Habeas corpus para animais: admissibilidade do HC "Suíça". Revista Brasileira de Direito Animal. Vol. 2, n. 3, p.155-192, 2007. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/10362. Acesso em: 29 mai. 2022.

LOURENÇO, Daniel Braga. Direito dos animais: fundamentação e novas perspectivas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, ed. 2008.

LOW, Philip, Declaração de Cambridge sobre a Consciência Animal. Cambridge, 2012. Disponível em: http://www.labea.ufpr.br/portal/wp-content/uploads/2014/05/Declara%C3%A7%C3%A3o-de-Cambridge-sobre-Consci%C3%AAncia-Animal.pdf. Acesso em: 29 mai. 2022.

MEDEIROS, Carla de Abreu. Direito dos animais: o valor da vida animal à luz do Princípio da Senciência. Curitiba: Juruá, 2019.

MEDEIROS, Géssyca Deize Santos. O utilitarismo preferencial de Peter Singer: uma abordagem ética para a defesa animal. Dissertação (Mestrado) - Curso de Filosofia, Programa de Pós-graduação em Filosofia, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11872. Acesso em: 29 mai. 2022.

MIGLIORE, Alfredo Domingues Barbosa. Personalidade jurídica dos grandes primatas. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.

NOGUEIRA, Vânia Márcia Damasceno. Direitos fundamentais dos animais: a construção jurídica de uma titularidade para além dos seres humanos. Belo Horizonte: Arraes, 2012.

NUSSBAUM, Martha C. Frontiers of Justice: Disability, nationality and species membership. Harvard University Press, 2007.

NUSSBAUM, Martha C. Beyond “Compassion and Humanity”: Justice for Nonhuman Animals. In: Animal Rights: Current Debates and New Direction. Edited by: Cass R.

OLIVEIRA, Elna Mugrabi; GOLDIM, José Roberto. Legislação de proteção animal para fins científicos e a não inclusão dos invertebrados – análise bioética. Revista Bioética. Vol. 22, n. 1, p.45-56, 2014. Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/882#:~:text=A%20legisla%C3%A7%C3%A3o%20que%20regulamenta%20o,subjetivas%20como%20dor%20e%20sofrimento. Acesso em: 29 mai. 2022.

PAZZINI, Bianca. Direitos Animais e Literatura. São Paulo: Lumen Juris, 2017.

PROCTOR, Helen. Animal Sentience: Where are we and where are we heading? Pmc Us National Library Of Medicine. Vol. 2, n. 4, 2012. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC4494284/pdf/animals-02-00628.pdf. Acesso em: 29 mai. 2022.

REGIS, Arthur Henrique de Pontes; CORNELLI, Gabriele. Situação jurídica dos animais e propostas de alterações no Congresso Nacional. Revista Bioética. Vol. 25, n. 1, p.191-197, abr. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/bioet/a/Y8rCY3gVCSspPkydMzgdzzB/?lang=pt. Acesso em: 29 mai. 2022.

REGIS, Arthur Henrique de Pontes. Fundamento(s) para um status jurídico (sui generis) para os animais não humanos. Tese (Doutorado) - Curso de Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-graduação em Bioética, Universidade de Brasília, Brasília: 2017. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/23913. Acesso em: 29 mai. 2022.

RIBEIRO, Jorge Manuel Pereira. Um novo estatuto para os animais? Desafios à sistematicidade da ciência jurídica. Repositório Aberto da Universidade do Porto. Nov. 2018. Disponível em:

https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/117042. Acesso em: 9 de out. 2022.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. 2.ed., São Paulo: Martin Claret, 2010.

SANTOS, Samory Pereira. Os limites do direito animal na jurisprudência do supremo tribunal federal. 2017. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/22042. Acesso em: 29 mai. 2022.

SILVA, Débora Bueno; JÚNIOR, Vicente de Paula Ataíde. Consciência e senciência como fundamentos do direito animal. Revista Brasileira de Direito e Justiça. Vol. 4, n. 1, 2020. Disponível em:

https://doi.org/10.5212/RBDJ.v.4.0004. Acesso em: 9 de out. 2022.

SILVA, Jucirene Oliveira Martins da. Especismo: Porque os animais não-humanos devem ter seus interesses considerados em igualdade de condições em que são considerados os interesses semelhantes dos seres humanos. Revista Internacional de Filosofia da Moral. Vol. 8, n. 1, p.51-62, 2009. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/ethic/article/view/1677-2954.2009v8n1p51. Acesso em: 29 mai. 2022.

SILVA, Maria Alice da. Direitos aos animais sencientes: perspectivas ética, política e jurídica a partir do conceito de direito em Hart. 2018. Tese (Doutorado) - Curso de Programa de Pós-graduação em Filosofia, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/191490. Acesso em: 29 mai. 2022.

SILVA, Tagore Trajano de Almeida. Direito animal e ensino jurídico: formação e autonomia de um saber pós-humanista. 2013. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2013. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/15284. Acesso em: 29 mai. 2022.

SINGER, Peter. Libertação Animal: edição revista. Porto Alegre: Lugano, 2004. 357 p. Tradução: Marly Winckler.

SINGER, Peter. Libertação animal. São Paulo: Martins Fontes, 2013.

SPAREMBERGER, Raquel Fabiana Lopes. In BLANK, Dionis Penning; PETRY, Mariângela Vicent; SILVEIRA, Sérgio de Souza. Meio ambiente em análise. Pelotas: Universitária da UFPEL, 2009.

ZAMBAM, Neuro José; ANDRADE, Fernanda. Condição de sujeito de direito dos animais humanos e não humanos e o critério da senciência. Revista Brasileira de Direito Animal. Vol. 23, n. 11, p.143-171, 2016.

Publicado

2022-06-20