Abandonment and miltreatment of children: from the perspective of the state and the omission of legal duty.
Keywords:
Society. State. Childhood. Mistreatment. trauma. Guardianship Council. abandonment.Abstract
The subject of this article is child abandonment and abuse: the state's perspective and the omission of legal duty. The following problem was investigated: “how does the state address child abuse? And how does abandonment contribute to psychological violence?”. The following hypothesis was considered “in 98.2% of the cases, the rapists are the relatives”. The overall objective is “to report the true existence of cases of child abuse and abandonment with the increase in crime”. The specific objectives are: “how the tutelary council has a fundamental role in the denunciation”; “the risks within the domestic environment”; “and the traumas in the life of a child who is a victim of abandonment”. This work is important from an individual perspective because it is a topic of relevant moral and ethical value for the operator of the Law; for science, it is relevant because psychology can study the behavior of an adult or a growing child who has been abused, mistreated and neglected in childhood; adds to society by the fact that violence against a minor leads them to take justice into their own hands. This is a theoretical qualitative research lasting six months.
Downloads
References
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em: 17 out. 2022.
BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 16 jul. 1990.
BRASIL. Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União. Seção 1. 2014.
BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Relatório 2019 – Disque Direitos Humanos. Brasília, 2021.
DIAS, Daphne Arvellos. Entenda as dimensões dos maus-tratos contra crianças. TJDFT. 2021. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/informacoes/infancia-e-juventude/noticias-e-destaques/2021/maio/entenda-as-dimensoes-dos-maus-tratos-contra-criancas#:~:text=Consiste%20em%20qualquer%20tipo%20de,jovens%2C%20bem%20como%20ser%20letal
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 1 jun. 2022.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Ano II, Vol. II, n. 05, ago./dez., 2019a. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121>. Acesso em: 13 set. 2022.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Ano II, Vol. II, n. 5, ago.-dez., 2019b. Disponível em: <http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122>. Acesso em: 13 set. 2022.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em: <http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>. Acesso em: 1 jun. 2022.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Manual de Projeto de Pesquisa. Brasília: Processus, 2019c (Coleção Trabalho de Curso, Vol.I).
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Metodologia Científica e Redação Acadêmica. 8. ed. Brasília: JRG, 2019d.
GRUBERTT, Bruno. Pesquisa mostra que 70% das crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual são do sexo feminino. Bom Dia Rio – G1. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2022/05/30/pesquisa-mostra-que-70percent-das-criancas-e-adolescentes-vitimas-de-abuso-sexual-sao-do-sexo-feminino.ghtml.
MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Novas modalidades de família na pós-modernidade. 2010. Tese (Doutorado em Direito Civil) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. doi:10.11606/T.2.2010.tde-31012011-154418. Acesso em: 2022-09-20.
MARCELINO, Marcos A.F.B; GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Maus-tratos infantis: sob a perspectiva da omissão de proteção do estado. Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros. 2020.
PASIAN, M. S.; FALEIROS, J. M.; BAZON, M. R.; LACHARITÉ, C. Negligência Infantil. Pensando Famílias, 17(2), dez. 2013, (61-70). Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/penf/v17n2/v17n2a05.pdf
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro, Forense, 2015.
VIEIRA, Bárbara M.; PINHONI, Marina; MATARAZZO, Renata. Denúncias de violência contra crianças e adolescentes caem 12% no Brasil durante a pandemia. G1 São Paulo. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/09/10/denuncias-de-violencia-contra-criancas-e-adolescentes-caem-12percent-no-brasil-durante-a-pandemia.ghtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=g1
SOUZA, Gabriela Lobato; KANTORSKI, Luciane Prado. Maus-tratos na Infância. Fam. Saúde Desenvolvimento, Curitiba. Vol.5, n.3, set.-dez., 2013.
PESSOAS que não comunicarem atos de violência contra criança ou adolescente sofrerão sanções. Agência Senado. 2019. Disponível em: https://senado.jusbrasil.com.br/noticias/705175862/pessoas-que-nao-comunicarem-atos-de-violencia-contra-crianca-ou-adolescente-sofrerao-sancoes.
Downloads
Published
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
A submissão de originais para a REVISTA ANAIS DO CONGRESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA FACULDADE PROCESSUS implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a REVISTA ANAIS DO CONGRESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA FACULDADE PROCESSUS como o meio da publicação original.
Licença Creative Commons
Exceto onde especificado diferentemente, aplicam-se í matéria publicada neste periódico os termos de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o uso irrestrito, a distribuição e a reprodução em qualquer meio desde que a publicação original seja corretamente citada