BRIEF CONSIDERATIONS ON THE PRESINDENTIALISM OF COALIZATION AND THE IMPLEMENTATION OF GOVERNMENTAL POLICIES

Authors

Keywords:

Coalición presidencialista. Régimen presidencial. Polí­ticas gubernamentales.

Abstract

The theme of this article is coalition presidentialism and the implementation of government policies. The following problem was investigated: Does Brazilian coalition presidentialism contribute favorably to the implementation of state policies? The following hypothesis was considered "the adoption of the Brazilian coalition presidential system ends up contributing, in general, in the implementation of state policies". The overall goal is to demonstrate whether Brazilian coalition presidentialism contributes favorably to the implementation of state public policies. The specific objectives are: to distinguish between parliamentary and presidential regimes; clarify the relationship between the Executive and Legislative powers in a presidential coalition regime; discuss the effects of the Brazilian coalition presidential model. This work is important from an individual perspective due to of the understanding of how post-election governments are shaped; for science, apprehension of the possible models for managing coalitions will result in greater efficiency, effectiveness and effectiveness in the implementation of government policies; adds to society by achieving greater governance and governance through the coalitions formed. This is a qualitative theoretical research lasting six months.

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Author Biographies

Simone Reis Barros Santos Lucena, Faculdade Processus, DF, Brasil

Graduanda em Direito pela Faculdade Processus. Licenciada em Pedagogia. Especialista em Escrivania Policial. Analista Legislativo da Câmara dos Deputados.

Jonas Rodrigo Gonçalves, Universidade Católica de Brasília UCB, DF, Brasil.

Doutorando em Psicologia; Mestre em Ciência Política; Licenciado em Filosofia e Letras (Português e Inglês); Especialista em Didática do Ensino Superior em EAD, Docência no Ensino Superior, Formação em EAD, Revisão de Texto, Agronegócio e Gestão Ambiental. Professor das faculdades Processus, Unip, Facesa, CNA. Escritor (autor de 61 livros didáticos). Revisor. Editor.

References

ABRANCHES, S., 1988. Presidencialismo de Coalizão: o dilema institucional brasileiro. Dados, 31(1), pp. 5-34.

AXELROD, Robert. Conflict of interest. Chicago: Markham, 1970.

BARON, David; FEREJOHN, John. Bargaining and agenda formation in legislatures. The American Economic Review, v. 77, n. 2, p. 303-309, 1987.

BATISTA, Mariana. O Poder no Executivo: explicações no presidencialismo, parlamentarismo e presidencialismo de coalizão. Rev. Sociol. Polit. Vol. 24, n. 57, Curitiba, Mar. 2016.

BERTHOLINI, Frederico; PEREIRA, Carlos. Pagando o preço de governar: custos de gerência de coalizão no presidencialismo brasileiro. Rev. Adm. Pública vol. 51, n. 4, Rio de Janeiro, July/Aug. 2017).

CHEIBUB, José Antônio; PRZEWORSKI, Adam; SAIEGH, Sebastian. Governo de Coalizão nas Democracias Presidencialistas e Parlamentaristas. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 45, n. 2, 2002.

DíVILA, M.; LAVADOS, O.; AVENDÑO, O., 2013. Los Gabinetes de la Concertación en Chile. America Latina Hoy, 64, pp. 1130-2887.

FIGUEIREDO, A.; LIMONGI, F. Executivo e Legislativo na Formulação e Execução do Orçamento Federal. Trabalho apresentado na reunião anual da Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP, São Paulo, 2000

FIGUEIREDO, A.; LIMONGI, F. Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional. Rio de Janeiro: FGV/Fapesp, 1999.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um Artigo de Revisão de Literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, Ano II, Vol.II, n.5, 2019.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um Projeto de Pesquisa de um Artigo de Revisão de Literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, Ano II, Vol.II, n.5, 2019.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Manual de Artigo de Revisão de Literatura. Brasília: Processus, 2019.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Manual de Projeto de Pesquisa. Brasília: Processus, 2019.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Metodologia Científica e Redação Acadêmica. 8. ed. Brasília: JRG, 2019.

INíCIO, Magna. Partidos legislativos e governo de coalizão: controle horizontal das Políticas públicas. Vol. 21, n. 2, Campinas, 2015.

INíCIO, M; LLANOS, M. The Institutional Presidency in Latin America: A Comparative Analysis. In: Annual Meeting of the American Political Science Association, Washington, D.C, 2014.

LAMEIRí­O, C., 2011. A Casa Civil como instituição do Executivo federal. Desigualdade e Diversidade, Ed. Especial.

LINZ, Juan. The perils of presidentialism. Journal of Democracy, v. 1, n. 1, p. 51-69, 1990.

MARTIN, Lanny; VANBERG, Georg. Parties and policymaking in multiparty governments: the legislative median, ministerial autonomy, and the coalition compromise. American Journal of Political Science, v. 58, n. 4, p. 979-996, 2014.

MARTUSCELLI, Danilo Enrico. A ideologia do "presidencialismo de coalizão". Lutas Sociais, São Paulo, n. 24, 2010.

MAYHEW, David. The electoral connection. New Haven: Yale University Press, 1974.

NETO, O. Amorim., 2006. Presidencialismo e governabilidade nas américas. Rio de Janeiro: Editora FGV.

RENNÓ, L.; GAYLORD, S., 2012. Behind Closed Doors: Cabinet Authorship of Legislative Proposals in a Multiparty Presidential System. In XXII World Congress of Political Science. Madrid.

RIKER, William. The theory of political coalitions. New Haven: Yale University Press, 1962.

SWAAN, Abraham de. Coalition theories and cabinet formations. Amsterdan: Elsevier, 1973.

VIEIRA, M., 2014. Como o Conflito de Políticas do Gabinete Afeta a Criação de Burocracias Públicas Centralizadas na Presidência? In Encontro Anual da Associação Brasileira de Ciência Política. Brasília.

Published

2020-07-25