O sistema eletrônico do registro público, implementação e fiscalização, regulamentado pela lei 14.382/2022

Autores/as

Palabras clave:

SERP. Sistema Eletrônico. Interconectividade. Inovações.

Resumen

Este artículo presenta la plataforma SERP (Sistema Electrónico de Registro Público), creada por la Ley 14.382/2022, para demostrar su impacto positivo en la vida de los ciudadanos brasileños. El objetivo general es evaluar la eficacia de los servicios que ofrece la plataforma en las relaciones comerciales en Brasil. Los objetivos específicos son demostrar los beneficios que genera un sistema eficiente y práctico para la prestación de servicios notariales en el entorno virtual para la sociedad brasileña. Este trabajo busca brindar a la población brasileña información sobre una herramienta implementada para brindar servicios notariales extrajudiciales a quienes los necesiten, de forma eficiente y respetuosa con el ejercicio de la ciudadanía.

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Biografía del autor/a

Keila Maria do Nascimento, UniProcessus – Centro Universitário Processus, DF, Brasil

Graduanda em Direito no Centro Universitário UniProcessus

Keite Maria do Nascimento, UniProcessus – Centro Universitário Processus, DF, Brasil

Graduanda em Direito no Centro Universitário UniProcessus

Sebastião Lemes Roriz Silva, UniProcessus – Centro Universitário Processus, DF, Brasil

Graduando em Direito no Centro Universitário UniProcessus

Lourivânia de Lacerda Castro, Centro Universitário UniProcessus, DF, Brasil

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Lisboa, Especialista em Direito Previdenciário e Direito Público, Advogada e Professora Universitária.

Citas

BRASIL. Lei nº 14.382 de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14382.htm. Acesso em 02 ago. 2025.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 02 ago. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Seminário Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação. Lançamento de livro: Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação. 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/registro-publico-eletronico-e-tema-de-seminario-em-marco/#:~:text=Servi%C3%A7o:%20Semin%C3%A1rio%20O%20Sistema%20Eletr%C3%B4nico%20do%20Registro,por%20meio%20de%20inscri%C3%A7%C3%B5es%20pelo%20link%20https://formularios.cnj.jus.br/seminario%2De%2Dlancamento%2Ddo%2Dlivro%2D. Acesso em 11 set. 2025.

COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL. Sistemas notariais ao redor do mundo. Disponível em https://www.notariado.org.br/sistemas-notariais-ao-redor-do-mundo/. Acesso em 22 out. 2025

GUERRA, Allan Nunes Guerra. SISTEMA ELETRÔNICO DO REGISTRO PÚBLICO E SUA REGULAMENTAÇÃO. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2024. 1ª Ed. Grupo GEN.

Publicado

2025-11-17