THE PUBLIC POLICY CYCLE OF THE NATIONAL SYSTEM FOR SOCIO-EDUCATIONAL SERVICES

Authors

Keywords:

Medidas Socioeducativas. Sinase. Ciclo de Políticas Públicas. Gestão Pública.

Abstract

This article analyzes the Public Policy Cycle as a didactic and systematic tool applied to public management. The main objective is to explore its potential to organize and evaluate public actions. Specifically, it seeks to highlight its relevance in identifying problems, defining strategies, and subsequently assessing impacts. The research's significance lies in its contribution to political science, public management, and society by providing insights into tools aimed at social transformation. The methodology employs a qualitative approach, based on documental analysis and bibliographic review.

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Author Biographies

Dirce Maria da Silva, Centro Universitário UniProcessus, DF, Brasil

Mestre em Direito Humanos, Cidadania e Violência (Ciência Política) na linha de Pesquisa de Políticas Públicas, pelo Centro Universitário Euroamericano/DF.

Jonas Rodrigo Gonçalves, Centro Universitário UniProcessus, DF, Brasil

Pós-doutor em Direito (Direitos Humanos); Doutor em Psicologia; Mestre em Ciência Política (Direitos Humanos, Cidadania e Violência); Especialista em Direito (Constitucional, Administrativo e Trabalhista); Especialista em Letras (Revisão de Texto);  Especialista em Educação (Didática, Docência e Formação em EAD); Licenciado em Filosofia, em Sociologia e em Letras (Português/Inglês); Professor Universitário; Editor e Revisor de Periódicos Científicos; Pesquisador sobre Direitos Humanos e Populações Vulnerabilizadas, Direito e Políticas Públicas, Metodologia do Ensino e da Pesquisa.

References

ADAMI, Andreza; BAUER, Marcela. Perfil e prática do agente de segurança socioeducativa: recomendações para a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas de Minas Gerais. [Dissertação de Mestrado], FGV, 2013. 161 p. Disponível em: https://gvpesquisa.fgv.br/sites/gvpesquisa.fgv.br/files/andreza_adami_-_marcela_bauer.pdf. Acesso em: 5 out. 2024.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988.

BRASIL. ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Lei nº 8.069, 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: https://cutt.ly/yECVBmB. Acesso em: 6 out. 2024.

BRASIL. Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006. DOU 26/12/2006. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS NOB-RH/SUAS.

BRASIL. Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo - Sinase/Secretaria Especial dos Direitos Humanos – Brasília-DF: Conanda, 2006. 100 p.

BRASIL. Sinase: um marco para mudanças positivas no atendimento dos adolescentes em conflito com a lei. Por Ilanud – Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente, Portal Promenino. Disponível em:

BRASIL. Socioeducação: Estrutura e Funcionamento da Comunidade Educativa. Coordenação técnica Antonio Carlos Gomes da Costa. - Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos,2006.156 p.

BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de Janeiro de2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Brasília, DF, 18/01/2012.

CNMP, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Relatório da Infância e Juventude – Resolução nº 67/2011: Um olhar mais atento às unidades de internação e semiliberdade para adolescentes. Brasília: Conselho Nacional do Ministério Público, 2013. 88 p. il.

Conanda, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sistema de Garantia de Direitos – SGD - Resolução 113/Conanda/2006.

COSTA, Frederico Lustosa da; CASTANHAR, José Cezar. Avaliação de programas públicos: desafios conceituais e metodológicos. Revista de Administração Pública, v. 37, n.5, set. – out. 2003.

COUTO, Berenice Rojas; YAZBEK, Maria Carmelita; RAICHELIS, Raquel. A política nacional de assistência social e o SUAS: apresentando e problematizando fundamentos e conceitos. COUTO, B. R.et al. (Orgs.). O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em movimento. São Paulo: Cortez, 2007, p. 54-87.

CUNHA, Carla Giane Soares da. Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: tendências recentes e experiências no Brasil/The Theory and Operation of a Modern National Economy. George Washington University; Programa Minerva, 2006.

FREITAS, Fernando Martins. A Política Pública do Cadastro Positivo. Dissertação de mestrado. Brasília, DF, 2013

FREY, Klaus. Políticas Públicas: Um debate conceitual e reflexes referentes à prática de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas. Nº 21 – Jun. 2000.

HILL, Michael; HAM, Christopher. O processo de elaboração de políticas no estado capitalista moderno. Harvester Wheatsheaf, Londres. Segunda edição. Traduzido por Renato Amorim e Renato Dagnino, 1993,

HOCHMAN, Gilberto; ARRETCHE, Marta; MARQUES, Eduardo, orgs. Políticas públicas no Brasil [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2007. Gilberto Hochman, Marta Arretche, Eduardo Marques.

HOWLETT, Michael. Política pública: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integradora Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

LIPSKY, Michael. Street-Level Bureaucracy: Dilemmas of the Individual in Public Services. New York: Russell Sage Foundation, 1980.

MENICUCCI, Telma Maria Gonçalves; BRASIL, Flávia de Paula Duque. Construção de agendas e inovações institucionais: análise comparativa da reforma sanitária e da reforma urbana. Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 15, n. 29, 2010. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/estudos/article/view/2971. Acesso em: 21 out. 2024.

ONU. Organização das Nações Unidas. Assembleia Geral. Declaração dos Direitos da Criança, 20 de novembro de 1959.

SABATIER, Paul (ed.). Theories of the Policy Process. Westview: Westview Press. 1999.

SECCHI, Leonardo. Politicas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2. Ed. – São Paulo: Cengage Learning, 2013.

SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, p. 23-30, jul/dez 2006.

WILDAVSKY, Aaron B. Speaking truth to Power: the art and craft of policy analysis. Boston: Little, Brown, 1979.

ZANELLA, Maria N.; LARA, Angela M. de. Código de Menores de 1927, o direito penal do menor e os congressos internacionais: o nascimento da justiça juvenil. USP – Ano VI, n. 10, p. 105-128, 2015.

Published

2024-12-20