O direito dos animais à luz do princípio da senciência

Autores

Palavras-chave:

Direito Animal. Animais humanos e não-humanos. Sujeitos de Direitos. Senciência.

Resumo

O tema deste artigo é o direito dos animais sob à luz do princípio da senciência. Investigou-se a relação dos humanos para com os animais não-humanos considerando a teoria antropocêntrica e os critérios que estabelecem os animais como sendo seres sencientes e sujeitos de direitos. Embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha conferido aos animais a natureza jurídica de “coisa”, tal compreensão não se prospera quando analisados os fatores cruciais que caracterizam os animais como seres sencientes, tornando-os semelhantes aos seres humanos. Coagitou-se a seguinte hipótese “Por que os animais são considerados sencientes e como este fator contribui para a consideração de sua natureza jurídica como sendo sujeito de direitos?”. O objetivo geral é analisar a natureza jurídica dos animais. Este trabalho é importante para um operador do direito, porquanto colabora para o seu caráter crítico e responsável de se pensar nas relações ambientais, ao passo que poderá agregar a perpetuação do pensamento de que toda vida tem a sua importância, sendo os animais sujeitos de direitos subjetivos por força das leis que os protegem.

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Biografia do Autor

Arthur Henrique de Pontes Regis, Centro Universitário UniProcessus, DF, Brasil

[1] Graduado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB (2003) e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (2008), iniciado o curso de Direito na UFPB e concluído no UniCEUB. Mestre (2010) e Doutor (2017) em Bioética pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade de Brasília - UnB (Cátedra UNESCO). Pós-Graduado em "Animais e Sociedade" (2021) e "Direito dos Animais" (2021), ambas pela Universidade de Lisboa.

Laissamy Laiza Rodrigues da Costa, Centro Universitário UniProcessus, DF, Brasil

[2] Acadêmica de Direito pelo Centro Universitário Processus. Integrante do Grupo de Pesquisa Observatório de Direitos Animais e Ecológicos (ODAE). Realiza pesquisa de extensão acadêmica na esfera de Direito Ambiental, Direito de Família e Direito Penal. Aprovada (3º lugar) no Processo Seletivo para estágio na Procuradoria de Justiça Militar de Brasília (Edital 01/2021)

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Publicado

2022-06-20