A importância do tributo verde como elemento de políticas públicas ambientais: uma breve análise do imposto territorial rural

Resumo

Aborda-se a relação do tributo verde como elemento para políticas públicas ambientais, resultando na preservação ambiental, utilizando-se como referência o Imposto Territorial Rural (ITR). Evidencia-se, atualmente, graves entraves existentes na efetivação do referido tributo, em virtude da exiguidade atual na fiscalização e regulamentação da aplicação de suas alíquotas, considerando seu caráter progressivo, o que acarreta prejuízos à questão ambiental e, consequentemente, gera desequilíbrio biológico de diversos espécimes compreendidos na fauna brasileira. O trabalho possui como objetivos analisar o tributo verde ITR e as consequências positivas, diretas e/ou indiretas, de sua real implementação. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Evidencia-se, ao final, a necessidade de políticas públicas e fomentos legislativos a partir de incentivos fiscais dentro da conjuntura abordada.