A importância do tributo verde como elemento de políticas públicas ambientais: uma breve análise do imposto territorial rural

Autores

Palavras-chave:

Imposto Territorial Rural. Função Socioambiental. Políticas Públicas.

Resumo

Aborda-se a relação do tributo verde como elemento para políticas públicas ambientais, resultando na preservação ambiental, utilizando-se como referência o Imposto Territorial Rural (ITR). Evidencia-se, atualmente, graves entraves existentes na efetivação do referido tributo, em virtude da exiguidade atual na fiscalização e regulamentação da aplicação de suas alíquotas, considerando seu caráter progressivo, o que acarreta prejuízos à questão ambiental e, consequentemente, gera desequilíbrio biológico de diversos espécimes compreendidos na fauna brasileira. O trabalho possui como objetivos analisar o tributo verde ITR e as consequências positivas, diretas e/ou indiretas, de sua real implementação. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Evidencia-se, ao final, a necessidade de políticas públicas e fomentos legislativos a partir de incentivos fiscais dentro da conjuntura abordada.

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Biografia do Autor

Arthur Henrique de Pontes Regis, Centro Universitário UniProcessus, DF, Brasil

[1] Graduado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB (2003) e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (2008), iniciado o curso de Direito na UFPB e concluído no UniCEUB. Mestre (2010) e Doutor (2017) em Bioética pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade de Brasília - UnB (Cátedra UNESCO). Pós-Graduado em "Animais e Sociedade" (2021) e "Direito dos Animais" (2021), ambas pela Universidade de Lisboa.

Maria Eduarda Braga de Carvalho, Universidade Estácio de Sá, RJ, Brasil

[1] Graduanda em Direito pela Universidade Estácio de Sá.

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Publicado

2022-06-20