BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS TIPOS DE EUTANíSIA E SUAS REGULAMENTAÇÕES NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Autores

Palavras-chave:

Eutanásia. Direito a Vida. Dignidade. Constituição Federal. Legislação Brasileira.

Resumo

O tema do artigo aborda os tipos de Eutanásia e suas regulamentações na legislação brasileira. Investigou o seguinte problema: a vida é um direito ou uma obrigação? Cogitou a seguinte hipótese: até que ponto a garantia do direito í  vida pode intervir na escolha de uma pessoa em morrer com dignidade ou optar pela simples existência biológica. O objetivo geral é apresentar a Eutanásia e suas regulamentações na legislação brasileira. Os objetivos especí­ficos são: entender a Eutanásia no Brasil e no mundo; analisar o significado de dignidade da pessoa humana; discutir o princí­pio fundamental da inviolabilidade í  vida adotado pela Constituição Federal de 1988. O artigo é importante para um operador do Direito pela atualidade do tema e pela grande discussão em torno dele, expondo questões culturais, religiosas, bioéticas e de saúde, contribuindo com o crescimento profissional. Para a ciência, é relevante por ser um tema que propicia indagações, mesmo com os avanços tecnológicos e cientí­ficos.  Agrega í  sociedade pelo interesse das pessoas em conhecer seus direitos e pelo que está previsto em lei. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.

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Biografia do Autor

Letícia Alves de Souza Pinheiro, Faculdade Processus, DF, Brasil

Graduanda em Direito pela Faculdade Processus. CV lattes http://lattes.cnpq.br/4329429850292838. ORCID http://orcid.org/0000-0001-6295-0616 .E-mail. [email protected]

Jonas Rodrigo Gonçalves, Universidade Católica de Brasília UCB, DF, Brasil.

Doutorando em Psicologia; Mestre em Ciência Política (Direitos Humanos e Políticas Públicas); Licenciado em Filosofia e Letras (Português e Inglês); Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Administrativo, em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista, entre outras especializações. Professor das faculdades Processus (DF), Unip (SP) e Facesa (GO). Escritor (autor de 61 livros didáticos/acadêmicos). Revisor. Editor. CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/6904924103696696. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4106-8071. E-mail: [email protected]

Referências

CUNHA, Ana Luisa Marzola da. Eutanásia e o direito brasileiro: uma análise sobre seus aspectos favoráveis e desfavoráveis. Monografia – Centro universitário de Brasília – UNICEUB – Brasília – DF, 2018

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. São Paulo: Saraiva, 2001.

DUARTE, Gleidson de Medeiros. Eutanásia: Perspectivas dos profissionais das áreas da Saúde e do Direito. Monografia – Universidade de Brasília – Brasília – DF, 2014

PEREIRA, Sandra Aparecida; PINHEIRO, Ana Claudia Duarte. Eutanásia. Revista de Direito Público, Vol. III, n.3, p.186-196, 2008

SAMESHIMA, Marcelo Fonseca. A Eutanásia no ordenamento Jurídico-penal brasileiro. Monografia – Centro universitário de Brasília – UNICEUB – Brasília – DF, 2012

VILLAS-BOAS, Maria Elisa. Da Eutanásia ao Prolongamento Artificial: aspectos polêmicos na disciplina Jurídico-penal do final da vida. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

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Publicado

2020-07-25

Edição

v. 2 n. 3 (2020): ANAIS DO CONGRESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA FACULDADE PROCESSUS

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